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Juiz declara lockdown inconstitucional e solta comerciante preso por querer trabalhar

Diógenes Freire por Diógenes Freire
18/03/2021 - Atualizado em 06/04/2021
em Notícias
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O juiz da Comarca de Ribeirão Preto – SP, Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, julgou “ilegal” a prisão do comerciante, Eduardo José Cornélio, por ter se recusado a fechar o comércio na última terça-feira (16) e disse que o lockdown adotado por prefeitos e governadores em todo o país é "inconstitucional".

O juiz considerou que a prisão em flagrante do comerciante fere direitos fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição da República “inerentes à dignidade humana, à propriedade (caput), ao livre exercício do trabalho, ofício ou profissão (inciso XIII), à intimidade, à vida privada e à honra das pessoas (inciso X) e à livre locomoção no território nacional em tempo de paz (inciso XV)”.

O comerciante se recusou a cumprir o novo lockdown imposto pelo governador de São Paulo, João Dória, no último dia 15 e foi preso por infração de medida sanitária, incitação à pratica de...

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Tags: covidExclusivotratamento precoce
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Diógenes Freire

Diógenes Freire

Jornalista formado pela Faculdade Maurício de Nassau em Recife/PE e publicitário formado pelo Instituto de Ensino Superior da Paraíba (IESP). Atua como repórter no Portal de Notícias Mídia em Ação e é editor do Blog Ponto a Ponto.

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