Prefeitos de cidades catarinenses vêm implantando em seus municípios as polêmicas diretrizes da Agenda 2030 através de seus planos diretores. Criticada por representar uma imposição internacional sem ter em conta peculiaridades regionais, as diretrizes dos chamados “objetivos de desenvolvimento sustentável” (ODS) vêm discretamente sendo implantados em municípios através de uma agenda de urbanização.
A forma de inserção das polêmicas diretrizes tem sido através de “consórcios interfederativos”, muito usados pelo país em questões de saúde pública, mas adaptados para a mobilidade urbana a partir do que chamam de “Nova Agenda Urbana”, aplicada em diversos países pelas Nações Unidas.
Uma das excentricidades previstas é a “cota de equidade social”, que não define exatamente do que se trata, mas se restringe a mencionar direitos de moradia e declarar que “fica estabelecido o instrumento de equidade social”.
A Agenda 2030 tem diretrizes polêmicas como a sua fixação por políticas de gênero, educação sexual e promoção da “equidade de gênero”, por meio de projetos de leis que são pouco debatidos.
Audiência pública restringe debate e é objeto de ação
Na cidade de Joaçaba (SC), uma audiência pública feita virtualmente teve perguntas rejeitadas, o que está sendo questionado e pode gerar nulidade da audiência. A participação de um cidadão de Joaçaba questionava justamente o objetivo de tais diretrizes, como as que tratam das questões de gênero. O questionamento não foi respondido e chegou-se a alegar “restrições do youtube”, o que pode tornar a audiência nula.
A entidade responsável é o Consórcio Interfederativo Santa Catarina, que é presidido por prefeitos de várias cidades do interior.
Governo de SC e a Agenda 2030
O governo de Santa Catarina já manifestou sua adesão à Agenda 2030 desde meados de 2019, quando o governador Carlos Moisés assinou o pacto através da Secretaria de Estado da Fazenda. Na época, o governo negou a adesão e a parceria seguiu de maneira discreta, inicialmente denunciado por Estudos Nacionais.
