Por Dra Ana Derosa e Marlon Derosa
Com a apresentação do PL 261/2019 do deputado Marcio Labre (PSL-RJ), que propõe a proibição da venda de contraceptivos hormonais, DIUs e pílulas do dia seguinte, é trazido à tona um debate que enfrenta forças de boa parte da indústria farmacêutica e do aborto.
Atualização de 06.02.2019 – 17h: poucas horas após apresentado o PL 261/2019, em nota, o deputado informou que irá retirar o projeto da pauta. Afirmou que houve um equívoco e o projeto foi apresentado mas sua redação e estudos não estavam finalizados. Quando finalizado, em linhas gerais, a proposta do parlamentar será a de alertar as mulheres sobre o possível efeito abortivo dos contraceptivos.
Para entender e aprofundar esse debate, pode ser pertinente conhecer um pouco da história e o debate acerca da proibição da pílula do dia seguinte nas Filipinas.
Caso Pro-Life Filipinas versus FDA sobre proibição da pílula do dia seguinte
Em 2014, nas Filipinas, o Dr. Eric B. Manalang da ProLife Philippines Foundation Inc, enviou ao Dr. Kenneth Y. Hartigan, diretor geral da Food and Drug Administration (FDA) Filipinas, documento que questionava o potencial efeito abortivo dos contraceptivos, em especial a pílula do dia seguinte.
A carta questionava também se existia alguma marca e modelo de contraceptivo que não tinha como efeito primário, secundário, terciário a eliminação de embriões na fase implantatória, e por fim, se existiria algum tipo de DIU sem o efeito abortivo.
Em um dossiê publicado meses depois (outubro de 2014) pela Pro-Life Philippines, destacou inúmeras ações feitas naquele país visando verificar se há ou não um efeito abortivo na pílula do dia seguinte.
O questionamento foi também feito ao Secretário do Departamento Federal de Saúde do país e questionava se o medicamento Levonorgestrel 750mg marca Postinor BFAD. O questionamento ao departamento de saúde do governo destacava a bula do POSTINOR, já que trazia expressamente o seu efeito abortivo com as seguintes palavras:
“Acredita-se que o Levonorgestrel (Gedeon Ritcher LTD-EGIP) atue para impedir a ovulação, fertilização e implantação. Ele não é efetivo uma vez que a implantação ocorra.”
Ou seja, o próprio fabricante admite o efeito de inibição da implantação restando como única alternativa para “considerá-lo” não abortivo, aderir à teoria do início da vida na implantação ou nidação.
A organização pro-vida destaca em seguida, que diante de um questionamento ao laboratório farmacêutico Abaypamilya, recebeu a seguinte resposta:
“Estudos sobre o Levonorgestrel revelam que há efeito abortivo. Levonorgestrel opera para evitar que um óvulo fertilizado se implante no útero e, assim, aborta uma gravidez que já começou. Pode-se notar que a implantação do embrião humano ocorre em torno do 6º dia após a fertilização, com o embrião humano sendo agora uma estrutura multicelular conhecida como blastocisto.”
Para melhor análise dessa problemática o relatório da Pro-Life Philippines analisa uma série de definições científicas sobre o início da vida. Recorre-se a inúmeros médicos e cientistas como o Dr. Corazon T. LIM, da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia que reforça o início da vida na fertilização; Recorre-se também ao internacionalmente conhecido Dr. Paul A. Byrne que em uma de suas publicações que deixa claro quando começa vida humana, na fertilização. Afirmações que confirmam o que o renomado Dr. Jerome Lejeune já havia alertado bem como inúmeros outros.
Contudo, destaca que o relatório que o laboratório Schwarz Pharma Phils, Inc. não utiliza as definições acima sobre os termos concepção e fertilização. Ao invés disso, baseia-se no guia “Emergency Contraceptive Pills: Medical and Service Delivery Guidelines (Consortium for Emergency Contraception, October 2000) que traz a seguinte informação:
“Dados de estudos de contraceptivos orais de alta-dosagem indicam que os dois esquemas de ECP [Emergency Contraceptive Pills] descritos nestas diretrizes não causam aborto; isto é, eles não interrompem ou danificam uma gravidez, definida como iniciada após a implantação ter ocorrido.”
Ou seja, trabalha-se então nas sutilezas de conceitos e manipulação da linguagem. Um laboratório admite o efeito abortivo em que considerava a definição científica do início da vida humana na fertilização. O outro laboratório farmacêutico defende que seu medicamento não é abortivo porque o aborto seria a interrupção da gravidez, e a gravidez, neste novo conceito, só se daria início com a implantação do embrião no útero.
Poderíamos considerar então o início da vida na fertilização e o início da gravidez na implantação, tendo-se aí um hiato entre o início da vida humana e o início da gravidez? Esse conceito certamente apenas beneficiaria a narrativa de que não é abortivo o que não interrompe a gravidez, mas as vidas humanas devem ser protegidas de igual forma, independente dos termos que se utilize.
O relatório da Prolife Phillippines referencia o Dr. John Wilks, farmacêutico australiano que analisa sob perspectiva histórica o debate da embriologia e classifica como “embryological error” [O erro embriológico, tradução livre], a manipulação que foi feita no conceito e na dissociação dos termos concepção e fertilização, re-associando então à implantação.
Manipulação do conceito de “concepção” para driblar evidências sobre o início da vida
Ao verem-se incapazes de refutar a teoria do início da vida na concepção, utilizou-se de uma manipulação da linguagem, alterando o conceito de “concepção, conforme destaca o Dr. Wilks.
“A origem do ‘erro embriológico’ iniciou na publicação do American College of Obstetrics and Gynecology (ACOG), no texto “Obstetric-Gynecologic Terminology, em 1972.
Nesse texto, concepção, fora especificada como sendo ‘a implantação do blastocisto’. Concepção não era, de acordo com essa definição revisada, o mesmo que a fertilização. Consequentemente, gravidez fora redefinida como ‘o estado de uma mulher após a concepção e até a terminação da gestação’; Como consequência dessa nova definição, qualquer interferência com a viabilidade de um embrião humano, do momento de sua criação até o momento da implantação, não seria mais vista como abortiva. De acordo com essa ‘nova’ definição, nenhuma gravidez (aparentemente) existiu; consequentemente, não há possibilidade de haver ação abortiva.”
O Dr. John Wilks analisa ainda que essa redefinição foi adotada oficialmente pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), após reuniões, em 1985. A nova definição subsidiou o Comitê de Reprodução Humana da organização da Figo e logo diversos autores começaram a adotar essa definição. Wilks destaca que essa definição é “non-sense” [sem sentido].
Tanto o laboratório Euro Generics Int’l Phils Inc. quanto o Shwarz Pharma trazem expresso o efeito de prejuízo à implantação na bula de sua versão do Levonorgestrel.
Ao final do relatório, a Pro-life Phillippines solicitou:
- O cancelamento do Certificado de Registro do Produto na FDA para o Levonorgentrel 750 mg dos laboratórios Euro Generics;
- Que o Departamento de saúde do país proibisse a importação, o uso, dispensação, venda e distribuição do Levonorgestrel 750mg – Postinor
- E que todo o estoque da droga do mercado fosse imediatamente recolhido pelo Departamento de Saúde.
Considerando as várias marcas existentes com esse efeito abortivo estariam impactos os medicamentos:
FAMILIA 28F (DR-XY35393)
MIRENA (DR-XY25174)
LOGYNON 21 (DR-XY9421)
SEIF (DR-XY8804)
MINIPIL (DRP-3738)
JULIANNE (DRP-4297)
LADY (DRP-337)
DENISE (DR-XY40669)
RUBY (DRP-2162)
CHARLIZE (DRP-2063)
TRUST PILL (DR-XY33601)
FEMME (DR-XY37779)
NORDETTE (DX-XY23241
Em notícia recente (2018), verifica-se que a chamada pílula do dia seguinte (contraceptivo de emergência) não é comercializada nas Filipinas, assim como em outros 22 países. Uma pesquisa mais profunda sobre as experiências internacionais acerca dessa questão pode ser extremamente pertinente.
Por:
Marlon Derosa, Esp.
Ana Derosa, doutora em farmacologia.
Referências:
Prolife Philippines Foundation Inc.17 de junho de 2014. Carta ao Diretor da FDA nas Filipinas.
Disponível em <https://pt.scribd.com/document/234840509/Abortifacient-queries-to-FDA-part-1> . Acesso em 17 jan. 2018.
Pro-Life Philippines Foundation, INC. 08 October 2014. Written Comments on the Abortifacient Operations of Listed Contraceptives. Disponível em <https://pt.scribd.com/document/242371735/Written-Comment-FDA-Contraceptives-Abortifacient>. Acesso em 17 jan. 2018.
Perez, Rachel. 27 nov. 2018. Your Alternatives to the Morning-After Pill in the Philippines. Disponível em <https://www.smartparenting.com.ph/health/your-health/emergency-contraception-morning-after-pill-philippines-a00041-20181127-lfrm>. Acesso em 17 jan. 2018.
Informações complementares sobre o tema:
Quando começa a vida humana? a ciência responde
As evidências do início da vida na concepção vs. opiniões e subjetividades
5 pontos que você precisa considerar sobre o DIU- Blog Dra. Ana Derosa
AGULLES SIMÓ, 2015. Efecto abortivo de los anticonceptivos hormonales: una revisión. Cuadernos de Bioética XXVI 2015.
Instituto Borborema. Explicações sobre o aborto. Realizado em 24 out. 2017. Disponível em <http://institutoborborema.com/2018/02/08/a-vida-humana-da-concepcao-ao-nascimento/>. Acesso em 04 jul. 2018.
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Uau! Fiz ontem um comentário polido, educado, sobre esta matéria, o qual consistia em discordar dela em um ponto apenas. Surpreendentemente ele não está aqui! O que houve? Apenas comentários favoráveis são permitidos?
Na dúvida, vai que pode ter havido alguma falha técnica, comentarei de novo.
Diante de uma gravidez tubária precocemente detectada, deixar de prescrever metotrexato a fim de interrompê-la antes do rompimento da trompa, mas esperar até que este ocorra, gerando, além da morte inevitável do embrião, dor, hemorragia, perda da trompa e risco para a mãe, é uma atitude covarde e hipócrita, não um atestado de cristianismo/conservadorismo.