Governo de SC (PSL) assina pacto global da Agenda 2030

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A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina, sob a gestão do governador Carlos Moisés, do PSL, assinou, no dia 7 de fevereiro de 2019, o pacto global da Agenda 2030, da ONU, considerado um acordo de submissão dos países membros a grandes corporações. Do partido do presidente Jair Bolsonaro, o Comandante Moisés (PSL) foi eleito com a bandeira da defesa da família. Tópicos do documento Agenda 2030, porém, chocam-se gravemente com as crenças principais do seu eleitorado, como a promoção e defesa dos conceitos LGBT, direitos sexuais e reprodutivos (aborto), entre outras.

A adesão à Agenda 2030 já foi motivo de duras críticas mesmo dentro do próprio PSL, partido do governador de SC. A candidata mulher mais votada do Estado, a deputada federal, Caroline De Toni, explica, em um vídeo (assista aqui ou no final da matéria), o que representa de fato os objetivos da Agenda da ONU. Entre as críticas, ela fala do perigo das soluções propostas para a fome, que se resume na utilização de alimentos geneticamente modificados cujos riscos à saúde ainda são desconhecidos. Além disso, segundo De Toni, a ONU pretende estabelecer regras para absolutamente todos os aspectos da vida humana.

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A submissão aos princípios da Agenda 2030 se dá através do Movimento Nós Podemos SC, que é “ancorado” pelo ICOM (Instituto Comunitário Grande Florianópolis). O ICOM, por exemplo, foi responsável pela criação, em 2018, de um fundo especial para mobilizar doações de empresas à promoção LGBT+. A entidade não possui personalidade jurídica própria, mas, desde 2016, tornou-se sede administrativa do movimento Nós Podemos, que assinou o convênio com o governo de SC.

A finalidade do Nós Podemos SC é a de “facilitar a incorporação” dos objetivos da Agenda 2030, da ONU, no Estado de Santa Catarina. O mesmo movimento está presente em todos os estados da Federação.

Além de representar uma ameaça aos valores familiares, pela adesão às agendas diversitárias e abortistas, críticos argumentam que a ideologia da Agenda 2030, na linha do “desenvolvimento sustentável”, visa submeter o território e os recursos dos países à autoridade de grandes corporações aliadas aos governos e às instituições internacionais. Essa postura parece chocar-se gravemente com a visão do novo governo, que por meio do Ministério das Relações Exteriores e MEC, tem deixado claro a preocupação com a defesa dos valores da sociedade e a soberania nacional, bandeiras que foram promessas de campanha de Bolsonaro e que influenciaram na escolha popular por candidatos do PSL.

Em janeiro deste ano, antes da posse legislativa, deputados do PSL viajaram para a China em busca de acordos tecnológicos e foram duramente criticados por seus eleitores.

O Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, responsável pela assinatura do convênio do governo com a Agenda, está no cargo desde 2018 e foi mantido pelo atual governador.

O que diz e o que pretende o Acordo assinado?

Por meio do acordo, os signatários reafirmam compromissos com “todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas”. Trata-se da adesão à Agenda 2030 da ONU. Segundo o texto do acordo, reafirmam-se os compromissos da “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável; a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social; o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim e a [Rio+20] (destaca o item 11 do Acordo).

Embora diversos trechos da Agenda 2030 tragam termos aparentemente ambíguos, documentos da ONU como o Glossário de termos do objetivo sustentável 5 “equidade de gênero” confirma que o gênero é visto como “papéis, comportamentos, atividades e atributos que a sociedade “considera apropriados para homens e mulheres”, sendo “socialmente” construídos, “aprendidos por meio de processos de socialização”. Os conceitos definidos pela ONU, a chamada Ideologia de gênero, têm sido base para iniciativas educacionais consideradas abusivas por famílias e psicólogos e tiveram ampla rejeição popular especialmente no Brasil.

Outro objetivo é a adesão ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, como destaca o Acordo e também o glossário das Nações Unidas sobre esse objetivo (equidade de gênero). Trata-se da implementação do acordo da Conferência de Cairo em 1994, que colocou como Plano de Ação o compromisso com a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos (aborto).

Nesse sentido, o Acordo assinado pela Secretaria da Fazenda do Estado de SC pode ser visto como uma ratificação dos objetivos globais pela nova gestão (PSL). O acordo traz explicitas as finalidades de:

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade (…)

Plano Santa Catarina 2030

A medida pode ser vista como continuidade dos planos de implantação da Agenda 2030, em Santa Catarina, iniciadas em governos anteriores. Para implantar a agenda das Nações Unidas, foi criado o Plano SC 2030, onde constam ações claras, objetivos e indicadores voltados para a promoção de “ações afirmativas” sobre gênero, “diversidade sexual e enfrentamento à violência de gênero” (pág 86 do Plano SC 2030), por meio da ampliação do orçamento para Assistência Social.

O estado de Santa Catarina teve a maior votação ao PSL para o governo federal e deu a Carlos Moisés quase o mesmo percentual que Bolsonaro. Assim, é possível dizer que Moisés foi eleito apenas por ser da chapa de Bolsonaro, pois este foi o seu primeiro cargo na política.

Será que o governo do Estado terá coragem para ouvir os valores da população que o elegeu ou submeterá todos os seus eleitores à autoridade internacional dos burocratas e grandes corporações, como vinha acontecendo no Brasil na chamada “velha política”?

ATUALIZAÇÃO: Em 12.02.2019, às 14h, a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda comunicou que:

Com referência ao post “Governo de SC (PSL), assina pacto global da agenda 2030”, cabe informar:  
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) firmou acordo de cooperação técnica com Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Nós Podemos no dia 22 de outubro de 2018, com o objetivo de promover ações de sustentabilidade e o desenvolvimento. 
Não há obrigatoriedade no cumprimento das 17 ações apresentadas na Agenda 2030. Diversas metas, positivas e propositivas, poderão ser inseridas na administração pública, desde que tenham similaridade com as propostas da atual gestão do Governo do Estado de Santa Catarina. 
Todos os termos de cooperação, convênios, contratos e projetos firmados em gestões anteriores estão sendo revistos, passando por uma análise alinhada aos princípios da gestão atual do Governo do Estado.
Saudações, 
Jefferson Douglas da Silva
Diretor de Imprensa