Depois de criticarem a Lei da Censura, (PL 2630/2020), que poderá ser imposta no Brasil mesmo sem a aprovação do Congresso, diretores do Google e do Telegram passam à condição de investigados em pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ocorreu depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acusou as plataformas de “ação contra aprovação do Projeto”.
A abertura do inquérito mira os diretores da empresa sob a acusação de “participarem de campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News”, conforme informou o G1. O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado por Alexandre de Moraes, ainda sem prazo sobre decisão. A notícia cria um clima de terror na opinião pública, mantendo em alerta quaisquer eventuais críticas à censura consequente do PL 2630 por quaisquer empresas ou mesmo usuários.
A abertura da investigação ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou o Telegram de multa e suspensão, obrigando o aplicativo a publicar, em suas redes, uma mensagem acusando-se publicamente de “ilícita desinformação”, crime que não existe na legislação. Na semana passada, o Google foi obrigado a remover uma publicação que também criticava o PL.
As empresas ainda não se manifestaram sobre a abertura da investigação contra seus diretores, mas o Telegram já informou que poderá deixar o país devido às hostilidades contra a liberdade de expressão.
Antes do PT, críticas eram permitidas
Desde 2020, quando foi protocolado o projeto, empresas e entidades de direitos civis já se manifestaram contrariamente, vendo possíveis abusos e violações às liberdades civis sob a justificativa do “combate às fake news”. Google, Twitter e Meta, dona do Facebook e Instagram, já se manifestaram ainda em 2020, assim como a entidade Human Right Watch, o que acabou levando a alterações no texto. Estima-se que o texto atual teve 44% de seu conteúdo modificado devido às críticas e pressão das empresas e entidades defensoras dos direitos humanos. Na época, o PL foi para discussão do Congresso, mas não avançou.
Agora, com a volta do governo petista, críticas e comentários vêm sendo perseguidos e virando motivo de inquéritos e investigações contra as empresas.
