O estado do Texas está tentando aprovar uma lei que obriga clínicas e hospitais, que fazem serviço de aborto, a informar o departamento de saúde estadual sobre complicações ocasionadas por seus procedimentos.
Apesar do aborto ser legalizado há 44 anos nos Estados Unidos, o país ainda vive uma situação de desconhecimento sobre o número total de abortos realizados todos os anos, sendo necessário avaliar a situação dos abortamentos no país por meio de números pouco confiáveis e parciais (incompletos).
Diversas investigações já foram realizadas no país visando tentar mapear e inibir atitudes de prestadores de serviço de abortos na ocultação de complicações pós-aborto legal.
Veja também: Clínicas de abortos nos EUA ocultam casos de complicações pós-aborto.
A proposta do Republicano Giovanni Capriglione é exigir que clínicas e hospitais informem o departamento de saúde estadual, em até 3 dias úteis, sobre quaisquer complicações relacionadas aos procedimentos de aborto, tais como óbito materno, perfuração uterina, infecção ou morte do bebê fora do útero.
Os nomes dos aborteiros e pacientes ficariam sob sigilo. Os prestadores de serviço de aborto que não cumprissem a lei, teriam de pagar US$ 500 dólares em multa, e reiterado descumprimento da lei por 3 vezes, estaria sujeito a perda da licença da unidade e da licença profissional do aborteiro.
O objetivo da lei é viabilizar que seja possível que o governo e a população do Texas tenham melhores estatísticas sobre a taxa de complicações dos procedimentos de abortos legais. Para os defensores da lei, as informações confiáveis são fundamentais para que as pessoas possam decidir conscientemente sobre o aborto.
Missuori:Lei semelhante vem sendo desrespeitada no em outro estado
O departamento de saúde do estado de Missuori vem lutando para resolver o problema e exigir das clínicas que forneçam as informações sobre complicações pós-aborto. No estado de Missuori existe uma lei para forçar prestadores de serviços ao fornecimento dessas informações, contudo, vem sendo negligenciado o seu cumprimento. Sob nova gestão, o departamento de saúde do estado de Missuori está dedicando esforços especiais para resolver o descumprimento da legislação.
A Dra. Lenora Berning alerta: “O aborto é um dos procedimentos cirúrgicos mais frequentes nos EUA, mas é um dos menos regulados. É o único procedimento cirúrgico que conheço, em que o médico que faz o procedimento não é responsável por dar acompanhamento pós-operatório e não se envolve em quaisquer complicações que ocorram por conta do procedimento.”
Informações:
Departamento de Saúde do estado de Missuori
