França aprova lei que criminaliza a divulgação de informações sobre riscos relacionados ao aborto, por quem não se intitule abertamente pró-vida.
Em 16/02/17, o governo da França alterou uma lei já existente fazendo com que qualquer pessoa ou organização que se manifeste ou divulgue informação sobre riscos relacionados ao aborto pode ser processada. A pena é de dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros. A pena também vale para informações divulgadas na internet.
O ministro dos Direitos das Mulheres, Laurence Rossignol, argumenta que “grupos pró-vida poderão expressar suas opiniões hostis sobre o aborto, contanto que sejam honestos sobre quem eles são, o que fazem e o que pretendem (sic)”.
Segundo o ministro, qualquer site pró-vida que não explicitar a sua posição quanto a questão do aborto, está manipulando a mente das mulheres.
Sites como o IVG.net (em francês), que trazem informações como testemunhos, artigos de médicos e psiquiatras sobre os efeitos do aborto, por não se autointitularem um grupo pró-vida, estarão contra a lei.
Ao mesmo tempo, enquanto sites como o IVG são alvos da lei, o Ministério da Saúde da França tem um site oficial com orientações sobre os procedimentos para “interrupção de gravidez indesejada”.
Evolução das leis
A lei aprovada este ano (2017) é uma evolução da lei que havia sido aprovada em 2001, pelo governo do socialista Hollande. Naquele ano, o governo havia aprovado uma lei que visava “proteger” as mulheres contra “pressões psicológicas e morais” feita por qualquer grupo que afirme que a prática do aborto seja moralmente errada. Essa lei havia sido criada para proibir que ativistas pró-vida falassem com mulheres sobre as questões morais e os riscos envolvidos em um aborto e proibia que ativistas pró-vida fizessem movimentos de rua, próximos a clínicas de aborto. A lei foi proposta após grupos pró-aborto terem verificado que os resultados do Google sobre aborto traziam também sites de grupos pró-vida que buscavam dar apoio às mulheres que desejassem não abortar e levar em frente a maternidade.
Agora com nova redação, a legislação torna mais amplo o entendimento da infração e abrange qualquer manifestação que possa ser considerada ‘manipulação’. Contudo, a avaliação, de que a informação é uma manipulação de mentes ficará a cargo do governo, que apoia abertamente o aborto e considera hostil qualquer informação divulgada sobre riscos relacionados ao aborto.
Considerações
O aborto na França foi legalizado em 1975. As estatísticas disponíveis mostram que o número de abortos anuais passou de 33,4 mil em 1975 para 203 mil em 2015. Em 1975 vemos que 4% das gestações eram interrompidas por aborto; desde 1989, todos os anos mais de 20% das gestações no país terminam em um aborto. Tais números demonstram padrões similares às estatísticas dos demais países como Suécia, EUA, Austrália e Reino Unido.
Frente à esses dados, torna-se ainda mais absurda as alegações pró-legalização, no Brasil, com falsa justificativa de que a “com a legalização será possível dar a devida orientação as mulheres”; ou “que a questão da moralidade do aborto não está em jogo”, e que os que advogam o “direito da mulher” querem apenas “dar-lhes a possibilidade de fazer um aborto seguro”. O fato é que a grande maioria dos que advogam esses direitos não querem dar orientação e apoio às mulheres, chegando ao ponto inclusive de condenar aqueles que querem proteger as mulheres. Em diversos outros países os grupos pró-aborto vêm se manifestando de forma contrária à ações que visam dar orientação e apoio às mulheres.
Informações:
Estatísticas – números desde 1975
