De acordo com o assessor de Vladimir Putin, Anton Kobyakov, a dissolução da União Soviética, noticiada em 1991, teria sido nula e sem valor jurídico legítimo, já que não obedeceu aos critérios jurídicos estabelecidos na própria fundação do organismo russo criado por Lênin e o Partido Comunista, em 1922. Com isso, Kobyakov conclui que a invasão da Ucrânia é uma questão interna e não internacional.
“Se a União Soviética não foi legalmente dissolvida, a crise ucraniana, por exemplo, poderia ser vista como uma questão interna e não como um conflito internacional”, disse ele.
Em entrevista uma coletiva dada à agência russa TASS após o 13º Fórum Jurídico Internacional, ocorrido em São Petersburgo de 19 a 21 de maio, Kobyakov disse que a dissolução da União Soviética foi realizada de uma maneira que muitos especialistas jurídicos consideram fundamentalmente falha.
De acordo com a agência, Kobyakov explicou que a URSS continua a existir legalmente, já que o acordo de dissolução teria sido violado.
“A União Soviética continua a existir em sentido jurídico — algo que especialistas em direito constitucional, incluindo aqueles em países ocidentais como os Estados Unidos e a França, há muito reconhecem. Isso ocorre porque o procedimento para a chamada dissolução da URSS foi violado. Como o Congresso dos Deputados do Povo (também conhecido como Congresso dos Sovietes) estabeleceu a URSS em 1922, ela deveria ter sido dissolvida por decisão desse mesmo Congresso. Se o procedimento legal não foi seguido corretamente, então, segundo especialistas em direito constitucional, a URSS permanece legalmente intacta.”
Ele também criticou a legitimidade dos Acordos de Belovezha, amplamente creditados pela dissolução da URSS.
“Do ponto de vista jurídico, os Acordos de Belovezha são totalmente questionáveis”, afirmou Kobyakov.
“Este acordo foi posteriormente ratificado pelos Sovietes Supremos da Federação Russa, Ucrânia e Bielorrússia — atos que, de fato, excederam sua autoridade. Se a União Soviética não fosse legalmente dissolvida, a crise ucraniana, por exemplo, poderia ser vista como uma questão interna e não como um conflito internacional.”
O assessor enfatizou que uma avaliação jurídica adequada da dissolução da URSS é essencial para entender completamente os atuais desenvolvimentos geopolíticos.
