Depois da publicação de um texto da empresa Google apontando os perigos da nova legislação proposta pelo chamado PL da Censura, o governo decidiu pedir a remoção do texto crítico da censura no país e investigar o Google. Ministros do STF também reagiram ao alerta do Google e o MPF foi acionado. O PL pode ser votado hoje na Câmara e o governo teme a derrota na votação.
Imediatamente após a publicação e fixação do texto na própria tela de buscas do Google, o ministro da Justiça Flávio Dino disse que irá recorrer a legislações internacionais contra a plataforma. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá solicitar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a remoção do conteúdo que critica a censura, multa e bloqueio de contas bancárias.
De acordo com a mensagem do Google publicada nesta segunda-feira,
A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.
Além da reação do Google, a onda de censura mira também a Meta, dona do Instagram, Facebook e Whatsapp.
Mobilizado pela reação do governo, nesta segunda-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou o Google e a Meta sobre reação de suas plataformas contra o PL da Censura. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais.
O MPF alega que há “indícios” de que as big techs estariam promovendo “pressões”, se reunindo com congressistas e financiando propagandas para defender “sua posição nesse debate”, aponta um trecho do despacho. O órgão também afirma que Google, responsável pelo YouTube, “estaria lançando uma ofensiva que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.
Conforme a Procuradoria, a prática, se confirmada, “parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos-alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”.
Temendo derrota na Câmara e visando interferir no debate sobre a censura no país, o ministro Flávio Dino pediu investigação diante da “possibilidade de configuração de práticas abusivas”. O governo federal disse que irá investigar se o Google estaria usando “práticas abusivas” para fazer campanha contra o Projeto de Censura que o governo deseja aprovar.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas” pela Google e também pela rede social Twitter, afirmou o ministro.
Já o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe acusa a big tech de “possível infração contra a ordem econômica” ao incluir o artigo “O PL das fake news pode piorar a sua internet” na página principal do buscador. Randolfe diz que pedirá ao órgão que bloqueie as contas bancárias do Google e multe a plataforma em até 20% do faturamento bruto.
Disse Randolfe:
“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”
O temor do governo é o de perder a narrativa às vésperas da votação do projeto, que vem gerando debates em todo o país, entre os meios de comunicação e redes sociais. O alerta do Google confirma as mesmas críticas da oposição ao governo, o que explica a reação imediata e violenta contra a plataforma.
De acordo com o blog de Valdo Cruz, do G1, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também reagiram à crítica feita pelo Google e viram suposto “abuso de poder econômico”.
Defensores da censura nunca foram investigados
A favor do projeto estão a maioria dos grandes veículos de comunicação, que poderão lucrar com a nova legislação, além de ativistas de ONGs financiadas internacionalmente ou com o financiamento desconhecido, como é o caso da milícia da censura, Sleeping Giants, que nunca foi objeto de investigação no país, embora atue fortemente por mudanças na legislação brasileira na direção da censura e perseguição de ideias que não se alinhem com a esquerda do país.
Como mostrou o livro Fake Check: a máfia por trás da censura (2021), as agências de checagem atuantes em vários países do mundo, incluindo o Brasil, são financiadas externamente pelas mesmas entidades e fundações filantrópicas que custeiam ONGs em defesa de causas como a descriminalização das drogas, a legalização do aborto entre outras, sem nunca ser acusada de abuso do poder econômico.
Uma reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o Ministério Público utiliza conteúdo fornecido por um departamento de treinamento de ativistas sobre legislação mais restritiva na internet, que funciona na Universidade do Rio de Janeiro.
“Na Escola de Comunicação de uma das maiores e mais tradicionais instituições de ensino superior do Brasil – a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – funciona o Netlab: um laboratório de pesquisa formado por doutores, pós-graduandos e graduandos que declara ter como objetivo “pesquisar os usos sociais das tecnologias de informação e comunicação, bem como seus impactos sociais e culturais”. Vinculada ao Netlab há uma atividade de extensão chamada Laboratório de Ativismo e Comunicação (LabAtivo). Em sua página oficial no Facebook, o LabAtivo é descrito como um “laboratório de formação, inovação, ativismo, cibercultura, ética hacker, política, sociedade e comunicação”, que “articula as ferramentas e teorias da comunicação com os contextos políticos, culturais e tecnológicos através de produtos de comunicação (Campanhas, Intervenções, Festival ‘Educação Sem Temer’)”. Na página do Lattes da coordenadora da atividade, que teve início em 2013, os objetivos do grupo são descritos como “pensar, discutir e desenvolver ações políticas”.
O cientista político e jornalista Leandro Ruschel criticou a atividade do departamento e o ativismo, chamando a atenção para a falta de investigação sobre a influência exercida.
“O relatório é claramente enviesado, categorizado reportagens como ‘hiperpartidarias’ e de ‘extrema-direita’, enquanto não fala nada sobre a o seu próprio hiperparidarismo, assim como a postura militante de mídias como Globo e CNN. Por que não há nenhum pedido de investigação sobre essas empresas, que são concessão pública, e não tem oferecido o mínimo de isenção para apresentar o debate em relação ao Projeto da Censura?”, questiona o jornalista.
Leia abaixo, o texto completo do Google contra o projeto que ameaça censurar a internet no Brasil.
O governo acusa o Google de ampliar o alcance de notícias suspeitas, o que é negado pela plataforma.
A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.
O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.
Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação.
Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.”, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.
Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje.
Esse é apenas um dos riscos presentes no texto atual do projeto. Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil.
