A audiência é transmitida ao vivo no dia 25/04 e conta com presença de especialistas no assunto como Dr. Raphael Câmara e Dra. Lenise Garcia. O evento está sendo transmitido pela TV Senado.
A fala do Dr. Raphael Câmara mostra que é completamente inviável um diagnóstico médico seguro sobre microcefalia na gestação com o atual nível de conhecimento e recursos tecnológicos. Como a taxa de eficácia dos exames disponíveis varia entre 15 e 5%, de 85 até 95% dos diagnósticos para microcefalia na gestação podem estar incorretos e a prerrogativa do aborto em caso de zika vírus pode culminar com aborto de bebês saudáveis em 95% dos casos em que a família decide abortar na prerrogativa eugênica.
O contexto já seria complexo e atentatório dos direitos humanos porque seria uma decisão discriminatória de abortar a criança por causa de sua deficiência, mas ainda assim, em termos estritamente técnicos, a pergunta que fica é: o que dizer para a família quando, após o aborto, o médico verificasse que o bebê era saudável? Na prática, a informação da inviabilidade de diagnóstico apenas ilustra como a possibilidade de aborto em caso de zika vírus fere direitos fundamentais, incentiva mentalidade discriminatória e eugênica, e baseia-se numa falácias de que algumas mulheres poderiam ter “seus problemas” de ordem prática e utilitarista resolvidos com a eliminação da vida da criança portadora de deficiência.
A fala do Dr. Raphael Câmara segue a argumentação da aula proferida no Cremerj em 30 de março, disponível neste link, onde demonstrou com base no conhecimento científico disponível que os testes para zika vírus são inconclusivos.
