Após décadas de relativismo ensinado nas escolas ensinando que não existe verdade, o que o certo e o errado na vida fazem parte de diferentes narrativas, somado à uma falsa percepção de democracia, de um Brasil que há décadas se diz democrático mas não dá as condições estruturais mínimas para que a democracia exista efetivamente, Consultas Públicas Online, a princípio, parecem ter passado a ser mais um dos elementos de análise dos Senadores para tomar as decisões sobre os rumos da sociedade.
Mas até que ponto uma decisão deve ser pautada pela opinião pública?
Refiro-me a enquete sobre a PEC 29/2015 no site do Senado Federal, que os movimentos e páginas pró-aborto do Facebook invadiram para votar contra a PEC que visa proteger o nascituro desde a concepção.
Ainda que considerássemos que uma enquete online fosse instrumento válido de pesquisa para se saber, com aceitável segurança, a verdadeira opinião de toda nossa sociedade sobre um determinado tema, a opinião pública sobre determinados temas como a dignidade da vida humana não poderia servir como critério para que Senadores tomassem decisões que afetam a vida de milhares de vidas humanas.
Imagine Adolf Hitler nos tempos da Internet. Uma consulta pública no site oficial do governo alemão traria: Você é contra ou a favor a emenda que envia judeus para campos de concentração?
Os movimentos abolicionistas começaram a tentar acabar com os regimes de escravidão no século XVII. Antes disso, os Papas e Padres da Igreja Católica começaram lutar pela liberdade dos escravos no século XV. Em 1435 o Papa Eugénio IV foi enfático no pedido de libertação dos escravos na carta papal Sicut Dumum. Era preciso extirpar novamente esse mal que a Igreja havia eliminado já no início da Idade Média na Europa e que retornava na modernidade.
Dizia o Papa: “Nós ordenamos a todos os que tem fé, homens e mulheres, que em até 15 dias da publicação dessa carta, no lugar em que vivem, restaurem a liberdade dos escravos sejam eles homens ou mulheres..”.
Diversas outras bulas papais foram escritas, como a Com Sicut em 1591 por Gregório XIV, depois em 1639 de Papa Urbano VIII, depois na bula Immensa Pastorum em 1741, novamente em 1839 com Papa Gregório XVI e várias outras.
No entanto, a opinião pública e os interesses institucionais seculares eram contrários a libertação dos escravos. No Brasil, somente depois que o Papa Leão XIII pediu apoio pela carta In Plurimis, dirigida aos bispos do Brasil fazendo apelo ao Imperador Dom Pedro II e sua filha princesa Isabel, é que a se obteve a abolição da escravatura.
Sabemos pela história que em diversos momentos a opinião pública errou, opondo-se à verdade, à dignidade e aos direitos humanos. O nazismo e a escravidão são apenas dois exemplos de ideias que tinham do seu lado o apoio da população ou de importantes organizações e resultaram em grandes atrocidades.
Apesar das pesquisas feitas por institutos profissionais mostrarem que 87% da população brasileira é contra o aborto, esse não deve ser o critério de decisão. A verdade sobre a dignidade da vida humana independe das opiniões. Sempre que se tentou relativizar opiniões sobre a dignidade da vida humana ocorreram tragédias sem precedentes. A vida, para todos os seres vivos de reprodução sexuada inicia na fertilização e condicionar a dignidade humana à outros argumentos sempre será imoral e desumano.
