O Projeto de Lei (PL) 4754/2016, define como crime de responsabilidade a usurpação de competências do legislativo por parte de juízes do STF. Se o projeto for aprovado, os juízes seriam processados no Senado Federal, podendo sofrer um impeachment.
A iniciativa do PL4754/2016, de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO), surgiu frente à percepção de que o STF tem sido usado como meio de militância por partidos políticos para agendar causas e interesses específicos.
A competência do STF não é legislativa. Esse papel legislativo cabe à Câmara dos Deputados, onde deputados representam o povo. Tal divisão de competência é um dos grandes pilares da democracia.
Questão do aborto
Em 2016 o STF julgou um caso do Rio de Janeiro, onde a Suprema Corte entendeu cabível a despenalização dos envolvidos no crime de aborto, por tratar-se de uma gravidez com menos de três meses. Um dos principais argumentos dos juízes que votaram favorável foi de que em Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França essa prática não é crime.
A decisão da Suprema Corte versa exclusivamente ao caso específico em análise, contudo, os principais veículos de mídia do país passaram a divulgar a notícia como precedente à legalização do aborto de forma ampla. Na cobertura da mídia também falou-se que a partir dessa decisão muitas outras poderiam vir no mesmo sentido.
Estratégia planejada por grupos militantes pró-legalização
Enquanto pesquisas mostram que 87% da população brasileira é contra ao aborto, ministros do STF que não foram eleitos pelo povo buscam adotar políticas comprometidas com grupos ligados aos partidos que os colocaram na Suprema Corte.
Grupos pró-aborto em reuniões estratégicas têm discutido abertamente que o caminho para a legalização é via STF, uma vez que na Câmara os deputados, representando a população, a maioria é contra o aborto. A estratégia de fato mostra-se em andamento e com cooperação do STF.
Esses grupos esperam que, após sucessivos precedentes da Suprema Corte, e com campanhas da mídia, a pauta seja aprovada, quer seja por jurisprudência quer seja por leis na câmara dos deputados.
Informações: Sempre Família
