Anúncio:

O Projeto de Lei 291/2021, que prevê multa e suspensão por até 90 dias do direito de operação no Brasil a empresa que praticar censura nas redes sociais, vem sendo chamada informalmente de “Lei Allan dos Santos”, em homenagem ao jornalista do Terça Livre, exilado nos EUA após perseguição. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou na segunda-feira (09).

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é combater a censura e não permitir qualquer tipo de violação da liberdade de expressão por parte de quem tem o controle da internet: as empresas proprietárias das redes sociais e das plataformas de divulgação de conteúdos. Em conversa com o portal Terça Livre, Silveira ainda afirmou que tratou a respeito do projeto com  Bolsonaro e informou que o presidente prometeu solicitar urgência constitucional para a apreciação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Anúncio:

O projeto de lei pode ser chamado de Lei Allan dos Santos, em referência ao diretor do Canal Terça Livre, um dos canais pioneiros no jornalismo independente do Brasil, que foi banido do Youtube por decisão arbitrária da empresa proprietária da plataforma, em clara violação à liberdade de expressão.

Por enquanto, o apelido vem sendo usado informalmente por jornalistas e blogueiros independentes, como no caso da Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei 12.737/2012, que promoveu alterações do Código Penal Brasileiro tipificando crimes e delitos informáticos.

São autores do PL: Junio Amaral, Major Fabiana, Chris Tonietto , Eduardo Bolsonaro , Carla Zambelli, Carlos Jordy, General Girão Monteiro, Alê Silva, Helio Lopes, Luiz Phelippe Bragança, Filipe Barros, Deputado Sanderson, Major Vítor Hugo, Aline Sleutjes, Márcio Labre, Dr. Luiz Ovando, Guiga Peixoto.

Informações: Hora Brasília.