SC: Deputada pede proteção permanente do homeschooling à governadora em exercício

0
Anúncio:

A deputada estadual Ana Campagnolo (PLS) pediu à governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, uma garantia permanente à educação domiciliar praticada por centenas de famílias catarinenses, perseguidas judicialmente. A deputada enviou à governadora interina propostas de Medida Provisória, Decreto ou lei, que garanta a legalidade do ensino familiar.

Em sua manifestação na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), a deputada aproveitou para recordar compromissos assumidos pela ex-vice-governadora, que afirmou ter “rompido” com o governador Carlos Moisés, atualmente afastado. Segundo a deputada, Daniela chegou a ir à Brasília captar apoio de bolsonaristas, afirmando ser fiel ao Presidente à pauta conservadora, no que diferia do governador afastado. Campagnolo lembrou do episódio em que, em conversa reservada, Moisés teria zombado das famílias perseguidas, chamando-as de “radicais” e irrelevantes.

Anúncio:

“Está aqui uma excelente oportunidade de provar esse rompimento e essa diferença”, disse Campagnolo em seu pronunciamento, lembrando que o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei para a regulamentação do ensino domiciliar, em março deste ano. Mas a ideia enfrenta resistência principalmente da extrema-esquerda, aliada a lobbys educacionais.

O pedido da deputada inclui um modelo de Medida Provisória que garanta a proteção legal da modalidade de educação domiciliar para o Estado de Santa Catarina.

“Relativamente à educação domiciliar, homeschooling, entendo que é importante regulamentá-la de forma permanente no Estado, através de lei e, em razão da pandemia de coronavírus a sua implementação tem se tornado uma necessidade urgente, diante da suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de ensino e de seu retorno precário”, diz um trecho do ofício da deputada enviado à governadora.

Perseguição é realidade para mais de 15 mil famílias

Em tempos de defesa das minorias, as famílias educadoras são uma minoria esquecida. A prática que é regulamentada em diversos países do mundo, vem sendo perseguida e discriminada no Brasil. A realidade da perseguição afeta a maioria das famílias que optaram por educar seus filhos em casa.

Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inexistência de impedimento constitucional para a prática da educação domiciliar no país, famílias ainda enfrentam preconceito e forte perseguição judicial. A falta de uma lei específica que a regulamente acaba favorecendo ações judiciais de constrangimento contra essas famílias que desejam dar a seus filhos o que o sistema educacional brasileiro vem se mostrando incapaz de dar.

Com um dos piores sistemas educacionais do mundo, o Brasil tem visto aumentar substancialmente o número de famílias que educam seus filhos em casa nos últimos anos