Centrão: a face real do conceito teórico de “quociente eleitoral e partidário”

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O Centrão é uma realidade.

Ele existe: compõe-se de um grupo de mais ou menos 200 deputados, que há aproximadamente 90 anos dão as cartas na política brasileira.

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Seus cargos não são eletivos – são hereditários.

As cadeiras do Centrão são herdadas por afilhados políticos que, oriundos de cargos menores e regionais (assessores parlamentares, deputados estaduais, vereadores, secretários municipais, secretários de Estado), passam por um processo longo de aprendizado e ingresso posterior no esquema.

Quando já estão “formados” nas técnicas, caminhos, burocracias, lobbies, trâmites e esquemas, assumem a cadeira e dão início aos vôos próprios, mas sempre com a tarefa de preservar, cristalizar e blindar essa estrutura de distribuição de benesses e concentração de poder e riquezas. Renan Calheiros não nasceu sabendo aquelas coisas todas que ele faz: ele aprendeu com alguém – teve que andar muito com Sarney para receber toda a técnica e depois aplicá-la em favor do grupo.

Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, tentou desenhar o percurso histórico do que ele chamou de estamento burocrático. Ao meu ver, falhou fragorosamente. Faoro falha no percurso histórico pois desconhece e faz tabula rasa do embate histórico entre conservadores e liberais (progressistas) calcando toda origem do estamento burocrático num conservadorismo que ele inventou e que nada tem a ver com as tradições que construíram as colônias no Brasil, e, pari passu, a nossa Independência.

Esse estamento burocrático, também conhecido por establishment ou deep state é obra direta de Getúlio Vargas.

O deep state brasileiro nasce com Getúlio Vargas, mais precisamente em sua obra de Estado Novo. Antes de Vargas o estamento burocrático tal qual descrito por Faoro simplesmente não existia. Esse esforço de puxar tudo para o período de colônia é fruto de uma grande colônia inventada pela mesma turma de historiadores revisionistas do período Vargas: Caio Prado Junior, Pandiá Calógeras, Sérgio Buarque de Holanda, Otávio Tarquínio de Souza e o próprio Faoro.

Antes de Vargas não havia um único grupo se revezando no poder durante a Primeira República, como vieram seus teóricos a inventar (sem qualquer prova) sobre uma tal política do Café-com-Leite. Já tratei dessa estupidez alhures e em inúmeros artigos já comprovei sua falsidade.

A República Antiga, no Brasil, foi o canto do cisne de uma disputa política que teve início com a vinda de Dom João para o Brasil, quando bonapartistas e conservadores disputaram o poder de forma até violenta, culminando com a Abdicação de Dom Pedro I, uma espécie de primeiro espisódio de uma série que teve o seu último episódio com a deposição de Dom Pedro II e a sua última temporada com Vargas. A própria Constituinte de 1823 foi um momento épico desse embate.

No período colonial, por sua vez, imperou a política regional e jamais houve um governo de caráter nacional que permitisse a existência de uma disputa para além de cada colônia (qual seja, de cada vila, de cada município, de cada prelazia).

Historiadores erroneamente lêem a colônia como algo uno, como se o Brasil fosse já entre 1500 e 1808 uma nação coesa submetida a uma reinado além mar. Essa estupidez é cometida há 90 anos e não há um único registro sequer que autorize essa leitura. A pesquisa que elaborei para desvendar essa farsa faz parte de trecho já escrito de obra em construção sobre a Corrupção da Inteligência Jurídica.

Logo, não há questionamento acerca da paternidade do estamento burocrático pertencer a Vargas e ao seu PTB.

O PTB é o que há de pior e mais nefasto, portanto, na política brasileira – é a expressão máxima do estamento burocrático pois, de todos os partidos integrantes desse bloco, o PTB é o mais antigo e estável no manejo dessa política hereditária. Se tem gente que tem nojo do PT, deve saber que se o PT vive, é porque o PTB o alimentou e, diga-se de passagem, alimenta até hoje (assim como o PDT e vários outros partidos do Foro de SP).

Mas, o que teria feito Vargas para mater o embate entre conservadores e liberais, criando assim uma ferramenta que asseguraria o acesso ao poder por um grupo específico e treinado para rodar esse esquema e preservá-lo mais do que qualquer Constituição que esse Brasil tenha visto?

Trata-se do mecanismo inventado pelo Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Dois anos antes mesmo da Constituição de 1934, Vargas astutamente criou, no art. 58, itens 6º e 7º algo que nenhuma constituição, jurisprudência ou qualquer lei, cláusula pétrea ou revolução foi capaz de mudar: os conceitos de quociente eleitoral e quociente partidário.

Esse primeiro Código Eleitoral, que criava o Tribunal Superior Eleitoral foi substituído anos depois. Em seu lugar entrou a Lei n° 48, de 4 de maio de 1935, feita pret-à-porter para burilar o projeto de 1937. O quociente eleitoral e o partidário lá constam de seus artigos 90 a 96. A Lei 48 foi suspensa (não foi propriamente “extinta” ou “revogada”, mas entrou em dormência para que Vargas promovesse a fase final de sua reforma, vulgo Estado Novo, com a qual temos que lidar até hoje). O criador da Lei 48 é um velho conhecido na obra sobre Corrupção da Inteligência Jurídica – o jurista Vicente Ráo, um apreciador de Gabba e Lassalle.

Foi no Decreto-lei n° 7.586, de 28 de maio de 1945, editado pelo próprio Vargas durante a transição do seu governo ditatorial para a gestão subsequente do General Eurico Gaspar Dutra (que inclusive também assina o Decreto-lei, uma vez que foi Ministro da Guerra de Vargas durante toda a ditadura do Estado Novo), que a regra foi revigorada e sofisticada nos arts. 45 a 51: quociente eleitoral e partidário foram fundidos na forma única do quociente eleitoral, regra de ouro que cria, assegura e preserva a casta política e seus esquemas de poder.

Em 1950, na transição do governo Dutra para o retorno de Vargas ao poder, a Lei n° 1.164, de 24 de julho de 1950 (Vargas foi eleito novamente em 3 de outubro daquele ano) cria o monopólio partidário e reafirma o quociente eleitoral nos arts. 56 a 61.

Em 1965 o Segredo de Polichinelo foi mantido e assim assegurado o esquema hereditário que dá acesso exclusivo ao poder por parte de uma quantidade de políticos eleitos não pelo povo, mas pelos Donos do Poder – a Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965, em seu art. 106 a regra de ouro do quociente eleitoral, estendendo-se nos arts. 107 a 111 toda a burocracia que permite as maracutaias hereditária em torno do poder. Vejam: é o dono do partido que escolhe quem vai ser eleito e não o povo. Simples assim.

É essa estrutura que explica, por exemplo, como o filho de César Maia, com apenas 70mil votos e mais alguns duzentos e poucos na Câmara, consegue botar de joelhos em muitas questões um Presidente eleito com 57 milhões de votos.

O quociente eleitoral é, como disse, o Segredo de Polichinelo que transforma o Brasil numa sub-democracia dominada pelos ocupantes principais de cargos marcados com esse quociente e que, de uns tempos para cá, apelidamos de Centrão.

Em 2018 muitos saíram as ruas comemorando a eleição do Capitão Jair Bolsonaro achando, ingenuamente, que o conservadorismo havia sido escolhido para comandar o Brasil, quando na verdade nós elegemos o Centrão sem nem sequer termos notado isso. Comemoramos a não eleição de Lindibergh Farias e de outros acólitos petistas como se isso fosse o início de uma “Nova Era” ao mesmo tempo em que se comemorava a eleição de Frota, Joice e Bozzella. O Centrão estava lá, todinho, inteirinho, até dentro do próprio PSL, o partido do Presidente. Hoje está quase que integralmente instalado no Aliança pelo Brasil, a segunda tentativa de Jair Bolsonaro de fundar uma casa partidária para os conservadores. Nesse meio de caminho, outros ofereceram legenda, dentre eles, ora ora, o próprio PTB…

Percebam: o bordão “Nova Era” (desenhado com um revólver e uma garrafa de Pitú em referência a uma fanfic) tomou conta das redes mas jamais fez sequer cócegas nos verdadeiramente eleitos, o Centrão.

Com a ajuda dos militares, o Centrão foi recolocado de volta no… centro do poder (perdão pela redundância, leitor): o Palácio do Planalto. A classe castrense fez o que sempre soube fazer desde Vargas, passando por Dutra, Lott e Castello: assegurar esse esquema.

O quociente eleitoral do Código de 1965 sobreviveu a 6 constituições e só se sofistica, tornando assim mais elitizado e impermeável a outsiders. A Cláusula de Barreira, criada por FHC em 1995 como parte de seu projeto de presidencialismo de coalizão, formulado a quatro mãos com a interferência de ACM, é uma “jogada de mestre” na montagem dessa máquina do estamento burocrático.

Os artigos 106 a 111 receberam aprimoriamentos em momentos históricos da “Nova República”: em 1985, na Lei n° 7.454 pelas mãos de Sarney; em 1995-1997 na Lei n° 9.504 (a Lei dos Partidos) pelas mãos de FHC/ACM; em 2015, na Lei n° 13.165, pelas mãos de Dilma/Lula/Zé Dirceu; em 2017 na Lei n° 13.488, pelas mãos de Temer. Não à toa, é sempre no ápice das ferramentas de toma-lá-dá-cá que a arma do quociente eleitoral é desmontada, limpa, azeitada, remontada e municiada. O calo da crise política aperta? Simples: arroche-se o torniquete do quociente eleitoral e da Cláusula de Barreira que o Centrão acalma.

O que seria então essa ferramenta?

In a nutshell, é isto: Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. Qual seja, uma patacoada linguística cheia de fórmulas toscas que permitem contas de chegadas para dizer “você entra, você não”. Exemplo recente disso foi a misteriosa eleição de Jean Wyllys e a transferência de seu mandato não assumido para o “esposo” de Glenn Greenwald, transformando a casa desse espião em “residência parlamentar inviolável”. Vejam: a casa do garganta profunda no caso Snowden é constitucionalmente protegida por cláusula de inviolabilidade. Isso foi aceito com admiração bovina por todos. Ninguém brigou, ninguém contestou, ninguém falou nada – isso porque o Centrão deu a sua benção para essa maracutaia eleitoral.

Essa é portanto a ferramenta que assegura que um paspalho de um partido grande com 10 votos possa ser eleito no lugar de um político com 100 mil votos de partido pequeno, caso o partido grande tenha mais votos (diretos ou indiretos) do que o partido pequeno. Isso garante que se alguém queira entrar para a vida política, é apenas pelas mãos de um partido que tenha quociente eleitoral que seus votos serão aceitos. Pois é em partido grande que as suas sobras são redistribuídas para os membros do esquema. Logo, os donos de partido mandam no Brasil: estamos falando ai de um espectro de no máximo 200 pessoas.

No partido pequeno, recordistas de votos (artistas, cantores, palhaços, jogadores de futebol) estavam “puxando” gente comum e desorientada para o Congresso e jogando outsiders para dentro do esquema, sem que tivessem recebido o devido “treinamento” nas etiquetas de “colizão”. Isso demandou uma sofisticação na regra do quociente eleitoral com a criação de mecanismos como a Cláusula de Barreira, que tira o acesso de partidos sem representação no Congresso, basicamente, ao horário eleitoral e verbas de fundo partidário para financiar campanhas.

Essa regra astututa empurrou os pequenos para um mercado de coligações onde os grandes exercem poder de escolha e veto sobre candidaturas constantes desses partidos ditos “nanicos”, mantendo assim o poder bastante concentrado no estamento burocrático, qual seja, no Centrão. Isso foi obra conjunta dos companheiros FHC e Lula, donos dos maiores partidos daquele tempo.

Note o leitor e a leitora como esse esquema cria uma estrutura de eleição indireta nas eleições proporcionais. Nunca é o mais votado em termos absolutos que assume a cadeira: é sempre o escolhido pelo dono do partido, pois ele vai receber as verbas de campanha que vão ali lhe garantir o número que permitirá fazer com que a “conta de chegada” não tenha falhas matemáticas.

Esse esquema de eleição indireta, logo, cria um mecanismo não apenas de corrupção e roubalheira eleitorais, mas sobretudo uma máquina de transferência hereditária de poder para apenas os integrantes desse grupo, que, coincidência ou não, são sempre os escolhidos dentro das legendas. Outsiders não são permitidos e são logo expelidos, perseguidos e “cancelados”.

Entendem agora o sentido da frase de Olavo de Carvalho, lembrando Zé Dirceu, de que “tomar o poder nada tem a ver com ganhar as eleições”?

Quem na soi-disant “direita conservadora” entende disso que acabei de explicar (refiro-me ao fenômeno técnico que garante isso, o quociente eleitoral e não ao fenômeno político em si)?

Ninguém.

Mais um vaticínio de Olavo se concretizando diante de nossos olhos, com todas as informações públicas a nossa disposição sem que absolutamente nada tenha sido feito por essa direita alegre para impedir a infiltração, no governo, daquela direita que passei a chamar de “Direita Cortella”.

A bomba fatal veio com a indicação para o STF do juiz que soltou um pedófilo condenado: trata-se do Desembargador, plagiador e garantista Kassio Nunes Marques (ele é o juiz que soltou, que fiquem bem claro por enquanto…).

Bolsonaro, ao escolher os militares como seus fiéis escudeiros políticos e dar a eles o poder de trazer de volta para o Planalto toda a tropa do Centrão, devolveu aos inimigos o poder que o povo havia lhe dado, após ter sido arrancado das mãos do Centrão nas urnas.

Com o Centrão de volta e a feroz perseguição aos conservadores comandada, desta vez, não por comunistas e esquerdistas, mas pelos próprios militares e positivistas (boa parte deles, em si, social-democratas, progressistas, gayzistas e racialistas), o governo Bolsonaro cria um bolsonarismo apartado da própria figura de Jair Bolsonaro candidato e retoma o toma-lá-dá-cá para amamentar esse Centrão com muito leite de cabra nordestina e água benta neopentecostal.

O sabor de derrota e retrocesso é tão grande e profundo desde que esse acordo foi costurado entre abril e junho, que não há outra coisa a fazer do que esperar os resultados de 2020 (que serão gritantemente desfavoráveis aos conservadores e favoráveis à esquerda) para ver se Bolsonaro acorda em 2021, a fim de que não jogue nas mãos de traidores o projeto que deveria vencer em 2022 e já está perdendo em 2020.