Grupo de Lima rejeita eleições de Maduro e pede investigação a violações de direitos humanos

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EPA/Alberto Valdes
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O Grupo de Lima rejeita as eleições convocadas por Maduro e recomenda que o relatório da ONU seja examinado pelo Tribunal Penal Internacional, segundo nota do grupo em 13 de outubro.

Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, na terça-feira (13), os governos de: Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima, e os governos de El Salvador e Equador, países observadores, se reuniram, virtualmente, para discutir os efeitos e combate à pandemia do vírus chinês e contribuir para a recuperação da democracia na República Bolivariana da Venezuela e em aliviar a crise multidimensional de que padece a população venezuelana.

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O Grupo renovou seu apoio ao presidente interino Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades legítimas e democraticamente eleitas.

“Renovam seu apoio ao presidente encarregado Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades legítimas e democraticamente eleitas, e destacam sua evidente vontade e compromisso em contribuir para a transição democrática, conduzida pelos próprios venezuelanos, como único caminho para alcançar a reconstrução institucional, econômica e social na Venezuela”.

Os governantes rechaçaram as ações do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em celebrar eleições parlamentares sem as mínimas garantias democráticas e sem a participação de todas as forças políticas.

“Expressam seu firme rechaço à insistência do regime ilegítimo de Nicolás Maduro em celebrar eleições parlamentares sem as mínimas garantias democráticas e sem a participação de todas as forças políticas. Reiteram que a democracia se restabelecerá plenamente na Venezuela por meio de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis, as quais devem incluir um Conselho Nacional Eleitoral independente, um Tribunal Supremo imparcial, garantias de segurança para os eleitores, um censo eleitoral atualizado, a plena liberdade de imprensa e de acesso aos meios de comunicação, a participação política de todos os venezuelanos e observação eleitoral internacional independente”.

Houve manifestações condenando as violações de direitos humanos perpetrados pelo regime sanguinário do ditador, que incluem crimes contra a humanidade.

“Manifestam condenação às sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, que incluem alegados crimes contra a humanidade, documentadas no relatório da Missão Internacional Independente de Verificação de Fatos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 16 de setembro último, e no informe da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos ante o referido Conselho, e reafirmam seu respaldo à resolução 45/2 desse Conselho, que renovou por dois anos o mandato da referida missão internacional, para que continue aprofundando suas funções de investigação e análise”.

Reconheceram a complexidade da crise humanitária, econômica, política, social e ambiental na Venezuela, e reiteram a necessidade de o regime respeitar os princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e independência para reforçar a capacidade de resposta das organizações humanitárias.

“Reconhecem a dimensão e a complexidade da crise humanitária, econômica, política, social e ambiental na Venezuela, a qual vem se agravando em decorrência dos efeitos da pandemia, assim como seu impacto na segurança e estabilidade da região e suas implicações internacionais. Saúdam o trabalho da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e reiteram a necessidade de o regime respeitar os princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e independência para reforçar a capacidade de resposta das organizações humanitárias. Do mesmo modo, reiteram a importância de apoiar os esforços dos países de acolhida dos migrantes e refugiados venezuelanos na região e conclamam as fontes de cooperação a redobrarem seu apoio à resposta humanitária face à crise multidimensional que se evidencia na Venezuela.

A nota na íntegra

Declaração do Grupo de Lima

Os governos de Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima, e os governos de El Salvador e Equador, países observadores, reunidos de maneira virtual, comprometidos em contribuir para a recuperação da democracia na República Bolivariana da Venezuela e em aliviar a crise multidimensional de que padece a população venezuelana, declaram o seguinte:

  1. Renovam seu apoio ao presidente encarregado Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades legítimas e democraticamente eleitas, e destacam sua evidente vontade e compromisso em contribuir para a transição democrática, conduzida pelos próprios venezuelanos, como único caminho para alcançar a reconstrução institucional, econômica e social na Venezuela.
  2. Expressam seu firme rechaço à insistência do regime ilegítimo de Nicolás Maduro em celebrar eleições parlamentares sem as mínimas garantias democráticas e sem a participação de todas as forças políticas. Reiteram que a democracia se restabelecerá plenamente na Venezuela por meio de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis, as quais devem incluir um Conselho Nacional Eleitoral independente, um Tribunal Supremo imparcial, garantias de segurança para os eleitores, um censo eleitoral atualizado, a plena liberdade de imprensa e de acesso aos meios de comunicação, a participação política de todos os venezuelanos e observação eleitoral internacional independente.
  3. Manifestam condenação às sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, que incluem alegados crimes contra a humanidade, documentadas no relatório da Missão Internacional Independente de Verificação de Fatos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 16 de setembro último, e no informe da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos ante o referido Conselho, e reafirmam seu respaldo à resolução 45/2 desse Conselho, que renovou por dois anos o mandato da referida missão internacional, para que continue aprofundando suas funções de investigação e análise.
  4. Recomendam que o relatório da Missão Internacional Independente possa ser objeto do exame preliminar sobre a situação na Venezuela que tem sido realizado pelo Escritório da Promotoria do Tribunal Penal Internacional. Da mesma forma, recomendam que, à luz dos resultados de tais investigações, os responsáveis por estes crimes possam ser julgados e que as vítimas e testemunhas recebam a devida reparação e proteção.
  5. Expressam a urgência para que se investiguem a fundo as conexões do regime ilegítimo com o crime organizado, o terrorismo e as redes de corrupção transnacionais, o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o contrabando, e conclamam as autoridades internacionais competentes a redobrarem seus esforços sobre este assunto.
  6. Reconhecem a dimensão e a complexidade da crise humanitária, econômica, política, social e ambiental na Venezuela, a qual vem se agravando em decorrência dos efeitos da pandemia, assim como seu impacto na segurança e estabilidade da região e suas implicações internacionais. Saúdam o trabalho da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e reiteram a necessidade de o regime respeitar os princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e independência para reforçar a capacidade de resposta das organizações humanitárias. Do mesmo modo, reiteram a importância de apoiar os esforços dos países de acolhida dos migrantes e refugiados venezuelanos na região e conclamam as fontes de cooperação a redobrarem seu apoio à resposta humanitária face à crise multidimensional que se evidencia na Venezuela.
  7. Reiteram que continuarão a buscar convergência com outros atores internacionais para mobilizar uma resposta comum da comunidade internacional que contribua para a defesa dos direitos humanos na Venezuela e para a urgente restauração da democracia e do Estado de Direito, que ponha fim à usurpação, incluindo as condições para saída pacífica da crise, liderada pelos próprios venezuelanos.

*Com informações do Itamaraty