Deputadas extremistas pedem anulação da nova portaria do Ministério da Saúde

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Cultura do estupro, custos sociais e de saúde pública devidos ao uso de pornografia
Foto: Pixabay
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Treze deputadas favoráveis à liberação irrestrita do aborto apresentaram no dia 24/09 um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, requerendo a anulação dos itens 1 a 8 da Portaria 2.561/2020 recém publicada pelo Ministério da Saúde.

A principal crítica é que a nova portaria da saúde manteve ratificada a obrigação prevista em lei federal, de que o crime de estupro seja notificado à autoridade policial independente do desejo e ato da vítima. Lei válida para qualquer crime de denúncia incondicionada.

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Na prática, a ação das deputadas vai contra denunciar estupros e violências sexuais à polícia nos casos em que envolve o pedido de aborto, fato que beneficia o abusador e pode fazer a mulher permanecer no convívio com o abusador, sendo abusada reitaradamente por tempo indeterminado. Essa realidade enseja ainda ocorrência de abortos recorrentes e abortos forçados.

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