Estado da Califórnia reduz pena para sexo com crianças

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Foto: Josh Edelson/AFP via Getty Images
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Os legisladores da Califórnia aprovaram um projeto de lei na segunda-feira (31/09) que reduziria as penas para adultos que fazem sexo oral ou anal com um menor, desde que a criança esteja disposta a fazer o ato e se o agressor sexual tiver uma diferença menor do que dez anos da idade da vítima.

Isto é, se a criança tiver três anos e o agressor 13, a pena será reduzida se o agressor alegar que a criança concordou com o ato.

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De acordo com o SB 145, a legislação “isentaria de registro obrigatório” como agressor sexual “uma pessoa condenada por certos crimes envolvendo menores se a pessoa não tiver mais de 10 anos de idade superior ao menor e se esse crime for o único que exige a pessoa a se registrar.”

A medida permitiria a um juiz decidir se um adulto que pratica sexo oral ou anal com uma criança deve se registrar como criminoso sexual se essa pessoa tiver menos de dez anos da idade da vítima.

Em janeiro de 2019, o San Francisco Examiner relatou a introdução do projeto de lei pelo senador estadual Scott Wiener (D), que reivindicou a lei atual, que determina o sexo oral e anal entre um adulto dentro de dez anos da idade de um menor voluntário exige que o adulto seja registrado como agressor sexual, discrimina indivíduos LGBT.

O projeto poria fim à “discriminação flagrante contra jovens LGBT engajados em atividades consensuais”, disse Wiener:

“Este projeto de lei visa tratar todos igualmente perante a lei. A discriminação contra pessoas LGBT simplesmente não é o jeito da Califórnia. Essas leis foram postas em prática durante uma época mais conservadora e anti-LGBT da história da Califórnia. Eles arruinaram a vida das pessoas e tornaram mais difícil para elas conseguirem empregos, garantir moradia e ter uma vida produtiva. É hora de atualizar essas leis e tratar a todos com igualdade”.

Atualmente na Califórnia, os juízes podem decidir se os adultos que têm “relações pênis-vaginais” com menores de idade, de idade próxima devem se registrar como agressores sexuais.

Wiener disse que a lei atual visa indivíduos LGBT porque eles não têm relações sexuais peniano-vaginais.

“Esta é uma homofobia horrível”, disse Wiener, de acordo com o San Francisco Chronicle. “É irracional e destrói a vida das pessoas.”

O relatório do Chronicle afirmou que, em 1975, a Califórnia descriminalizou o sexo oral e anal entre adultos consentidos, mas os adultos que se envolveram nessas práticas com menores foram tratados como criminosos sexuais.

Em um tweet, Wiener exortou seus seguidores a ler uma história de “checagem de fatos” da Associated Press sobre o polêmico projeto de lei que minimiza seu impacto com a manchete, “Bill não legalizaria a pedofilia na Califórnia”.

“O projeto de lei é o assunto de uma campanha massiva de desinformação do MAGA / QAnon”, postou Wiener.

*Com informações da Breitbart