Câmara proíbe que deputados usem dinheiro público para lucrar no YouTube

Medida não afetou Gleisi Hoffmann (PT) e nem o Senado.

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, proibiu os deputados de usarem dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. O ato foi assinado na terça-feira e afeta parlamentares que estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso em negócio privado, ao monetizar seus canais no YouTube. A prática foi apelidada de “toma lá, da cá”, nos corredores do Congresso.

“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara.

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Especialistas dizem que a prática da “monetização” fere princípios da administração pública. “Em tese, você tem um conflito de interesse muito grande. Se ficar caracterizado que há uma remuneração pessoal do parlamentar por conta de um serviço que foi contratado utilizando dinheiro público, há um desvio de finalidade”, afirmou o advogado Valdir Simão.

Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.

“Acho corretíssima a decisão da Câmara de regulamentar essa questão”, afirmou Otoni.

“Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse à época o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública.

O ato assinado resguarda Gleisi Hoffmann (PT) utiliza seus próprios assessores para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações. A presidente da legenda, que informou já ter lucrado R$ 32,3 mil.

Joice Hasselmann

O canal da parlamentar oferece assinatura mensal de R$ 7,99 e soma 937 mil inscritos, com 200 milhões de visualizações mensais.

Joice pagou R$ 27,5 mil à Agência EG, entre agosto de 2019 e maio de 2020, para serviços que incluem o YouTube, segundo as notas fiscais reembolsadas pela Câmara.

A deputada se recusou a falar sobre o assunto e a revelar quanto ganhou com a monetização. “Todos os gastos realizados pela deputada Joice Hasselmann em seu gabinete são diretamente relacionados com sua atividade parlamentar, inexistindo qualquer desvio de finalidade nos gastos realizados”, afirmou sua assessoria.

Senado

A mesma prática ocorre no Senado, que se absteve de tomar qualquer medida para coibir o ato. Jorge Kajuru (Cidadania-GO) admite usar assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que gera lucros para o parlamentar.

Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019, conforme ele mesmo informou. Canal administrado com dinheiro público tem até assinatura

“Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o YouTube, a plataforma que me remunera de acordo com a visualizações dos meus vídeos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois não continuarei na política, mas continuarei ativo nas redes sociais”, escreveu o senador em resposta aos questionamentos da reportagem.

*Com informações do O Dia