Toffoli sem freio e sem medidas

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Ministros do STF Alexandre Moraes e Dias Toffoli/ Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
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Desde a queda do ministro Dias Toffoli, em sua residência, algo mudou e o ditador que nele estava adormecido resolveu acordar.

Em uma caneta, Toffoli, idealizador, por ofício, do inquérito das fakes news, em março de 2019, trancou o impeachment do Witzel, governador do Rio de Janeiro, defendeu a regulação das fakes news e suspendeu o inquérito contra Aécio Neves. Tudo isso entre segunda (27) e terça-feira (28).

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O inquérito de Aécio Neves

O tucano, delatado pela OAS e pela empreiteira Santa Bárbara, se sente injustiçado e afirma que é inconstitucional o inquérito que na qual ele não teve acesso. O deputado federal responde por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

Aécio recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (28) e Toffoli suspendeu o inquérito da Cidade Administrativa contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) até que ele tenha acesso a delações dos diretores da OAS e da empreiteira Santa Bárbara.

Foram apontados também indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de falsas contratações. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chega a R$ 747 milhões.

Mas não foi somente o inquérito que Toffoli cancelou. Ele também cancelou o depoimento do deputado que estava marcada para o dia 06 de agosto. Segundo o respeitado ministro, Aécio está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” por não ter conhecimento das acusações e deu 48 horas para que a juíza responsável pelas investigações se pronuncie sobre as alegações do deputado.

Regulação para combate às fake news

O que são fakes news? Uma notícia contada sem o viés da mídia viciada? Um pensamento divergente da maioria ou uma cobrança mais enfática por ações concretas e democráticas? Nós ainda não temos essa resposta, mas o ministro defende a regulação de algo que nem sequer foi tipificado.

Nesta terça-feira (28), o ministro disse que: “Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fakes news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, disse Toffoli, durante seminário online sobre liberdade de expressão, organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro ainda pontuou sobre o inquérito que visa caçar e censurar quem critica os semi-deuses do STF. “O que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, disse Toffoli.

Completou-se 1 ano e 4 meses de inquérito e investigação e nada foi comprovado. Estendeu-se até janeiro de 2021.

Críticas a Adin do Presidente Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, no último domingo (26), pedindo que seja derrubada qualquer decisão que determine o bloqueio de perfis em redes sociais.

Até o fim da semana, quando termina o recesso do Poder Judiciário, a ação encontra-se na mesa de Toffoli, que pode decidir sobre o pedido de liminar antes de encaminhar o processo ao relator, ministro Edson Fachin.

“Nós temos no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de 1º grau. Nós não temos 200 mil redes sociais paradas. Choca mais as redes sociais paradas, meia dúzia de redes sociais paradas, do que 200 mil pessoas presas sem sentença? São reflexões que nós temos que fazer, não estou aqui fazendo juízo de valor, estou dando fatos”, disse Toffoli nesta terça-feira, ao ser questionado sobre o assunto.

Braço forte e mão amiga – Salvando Wilson Witzel

Toffoli não abandona um amigo. O ministro leva com seriedade o slogan da resistência: “Ninguém solta a mão de ninguém” e, com braço forte e mão amiga, salvou – provisoriamente – o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment. Witzel é investigado em desvio de R$ 700 milhões na Saúde

Toffoli atendeu a um pedido feito pela defesa do governador. Segundo os advogados, há irregularidades no andamento do processo. Entre os fatores que, segundo eles, configuram irregularidades estão:

  • comissão especial de impeachment instituída sem votação;
  • colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;
  • formação da comissão não respeitou proporcionalidade.

Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, disse Toffoli.

*Com informações da Folha, G1 e Agência Brasil