Promotor é perseguido por ativistas LGBT em Florianópolis

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A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou o afastamento do promotor de justiça Henrique Limongi, que veta uniões homossexuais em Florianópolis. A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC comemorou o posicionamento.

Em 2019, Limongi negou 46 habilitações de “casamento entre pessoas do mesmo sexo” em Florianópolis. O promotor argumenta que na ADPF 132, o STF abordou apenas a regulamentação de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e não de casamentos.

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Em resposta, o promotor escreveu a seguinte nota, considerando desonestidade intelectual e acusando de prevaricação contra a Constituição Federal.

“Sob a égide de profunda, de gritante, de infinita desonestidade intelectual  –  nega vigência(?!) à peremptória dicção do art. 226, § 3º, da Constituição Federal; fecha os olhos à letra do art. 1.514 do Código Civil; simula “esquecer” que, no julgamento da ADPF 132 no STF, em 2011, aquela Corte NÃO se ocupou em momento algum de “casamento”, limitando-o à União Estável; dá de ombros à elementar HIERARQUIA DAS NORMAS, a berrar a prevalência do texto constitucional sobre qualquer outro diploma  –  Resolução 175 do CNJ, na espécie  -, sob tão constrangedor e patranheiro acervo, dizia, eis que o presidente da entidade que representa os advogados  – cujo dever, primário, reside em velar pela Constituição, art. 44 de seu estatuto   –  desfere objurgatória repleta de clichês, chavões e palavras-de-ordem contra o promotor de Justiça subscritor destas linhas, à “acusação” de estar, este membro do Ministério Público, reiteradamente(!) guardando a Ordem Jurídica e respeitando a Lei Maior!!!
No ataúde em o qual repousa, um perplexo Kafka se alevanta…
Releve-se o pleonasmo: salvo manifestação, expressa e em sentido contrário, do foro próprio  –  prestigiada a Tripartição de Poderes(art. 2º da Carta da República), cuida-se de competência indelegável do Congresso Nacional  -, o casamento, no Brasil, somente pode ser celebrado  –  art. 226, § 3º  – entre Homem e Mulher.
Não obstante a clareza, solar, do mandamento constitucional evocado, o autor do reclamo alvitra se abstenha o signatário de seus deveres, prevaricando!
Mas, não:  à semelhança do que sempre pautou sua conduta, este órgão ministerial segue honrando  –  arts. 1º da Lei nº 8.625/93, 1º da Lei Complementar nº 197/2000 e 127 da Constituição da República  –  o juramento no ato de posse proferido.

As opiniões completas, com as palavras de ordem e chavões politicamente corretos, podem ser lidos no link da matéria do site JusCatarina.