Ainda sem lei específica, famílias educadoras enfrentam perseguição e preconceito no Brasil

0
Anúncio:

Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inexistência de impedimento constitucional para a prática da educação domiciliar no país, famílias ainda enfrentam preconceito e forte perseguição judicial. A falta de uma lei específica que a regulamente acaba favorecendo ações judiciais de constrangimento contra essas famílias que desejam dar a seus filhos o que o sistema educacional brasileiro vem se mostrando incapaz de dar.

Com um dos piores sistemas educacionais do mundo, o Brasil tem visto aumentar substancialmente o número de famílias que educam seus filhos em casa nos últimos anos.

Anúncio:

O desconhecimento sobre a prática, comum em diversos países, acaba gerando atitudes preconceituosas. Foi exatamente o preconceito contra a família dos catarinenses Klauss e Fabiana, que falou mais alto quando, em entrarem na audiência, ouviram do promotor que ele já tinha seu posicionamento. A postura em questão era a de que o casal seria obrigado a matricular sua filha na escola.

Justamente por causa do seu posicionamento já formado, o promotor não demonstrou qualquer interesse em saber se a filha do casal estava de fato sendo melhor educada em casa do que na escola, ignorando qualquer informação que os pais tentaram prestar sobre isso.

O preconceito do promotor não ficou por aí. Em dado momento, conta Fabiana, o promotor fez a seguinte pergunta:

“Qual a garantia que eu terei de que vocês, ao ensinar sua filha em casa, não estarão ensinando ela a matar pessoas?”.

Em tom ameaçador, o promotor simplesmente resumiu-se a dizer que “o certo é o que a lei diz que é certo”, acrescentando que o casal deveria matricular sua filha ou iriam “se incomodar”. Ele disse isso em um período em que a questão do homeschooling estava em sobrestamento, isto é, com todos os processos suspensos e aguardando decisão do STF. O promotor chegou a antecipar um pedido de tutela das crianças, incluindo o bebê de 10 meses à época, sob acusação de negligência dos pais.

Em relato do ocorrido, Fabiana conta que, “tal imputação se encontra em total desconformidade com o ofício apresentado pelo Conselho Tutelar que dizia textualmente que apresentamos o esquema de estudos, os cadernos de atividades e uma gama de livros de literatura além de a criança já estar sendo alfabetizada (o que não anda acontecendo na escola com crianças da mesma idade)”.

Fabiana destaca o despreparo dos servidores do conselho tutelar, que chegaram a duvidar da palavra dela quando disse que os processos sobre a questão estavam suspensos pelo STF. A agente do conselho chegou a escrever no relatório que “a família afirma… mas pode estar enganada”.

“O relatório dela parecia uma redação da sexta série”, lembra Fabiana.

Ela lembra que a Constituição Federal concede o mesmo grau de responsabilidade à família e ao Estado, noção esta que foi levada em consideração pelo Supremo pouco tempo depois, em sua decisão. Com a decisão favorável do STF, falta uma lei que abrigue a prática que já é comum e legal em diversos países.

Outro caso emblemático foi o de Ronald, cuja família foi perseguida judicialmente por conta da educação domiciliar. Com o sobrestamento, o processo caiu, mas tão logo terminou o período de decisão do STF, uma juíza conseguiu levar seu processo para a segunda instância. No caso dele, acabou sendo obrigado a matricular seus filhos. Mas diferente do que Ronald imaginou, a perseguição e o preconceito não pararam por aí. O Ministério Público acrescentou que os professores teriam que fazer um relatório mensal sobre o desempenho dos filhos de Ronald.

Os professores, que sabiam da situação da família, começaram a emitir relatórios negativos sobre as crianças. No entanto, as avaliações acabaram mostrando a realidade.

“As crianças fizeram uma avaliação com 40 questões cada. A menina tinha 8 e o menino 6, estavam gripados e foram quase 3 horas de prova, sendo que fomos avisados apenas um dia antes. Eles acertaram mais de 95% mostrando que tinham um conhecimento maior que o esperado pois o conteúdo era do ano todo e pelo que eles estão estudando agora na escola o conteúdo da prova era até mesmo acima do que estava sendo estudado pelos alunos com a mesma idade na escola”, conta Ronald.

Por fim, após uma longa jornada, a secretaria de educação acabou emitindo uma decisão para manter as crianças na escola e ignorou os relatórios dos professores. Na percepção de Ronald, eles devem ter percebido que aquilo era uma perseguição à família.

Projetos de lei esbarram em falta de vontade política e preconceito

Há alguns meses, foi o mesmo preconceito que persegue famílias levou o deputado Ivan Naatz, de Santa Catarina, a ofender uma família educadora em mensagem de whatsapp, diante de cobranças de seus eleitores. Comprometido nas eleições a ajudar famílias homeschoolers, o deputado acabou se voltando contra as famílias. Esse é o retrato do tratamento que recebem os pais comprometidos com a educação de seus próprios filhos.

Culpados por não optarem abandonar seus filhos em escolas a cada dia mais insuficientes, eles são acusados na justiça por “abandono intelectual”, justamente o crime que combatem em seus próprios lares.

O projeto de lei do deputado Bruno Souza, que visa regulamentar a atividade da educação domiciliar, está parado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Outro projeto, da deputada Ana Campagnolo, já teve parecer favorável e promete avançar.