China censura livros pró-democracia em Hong Kong

Livros de ativistas pró-democracia desaparecem de bibliotecas em Hong Kong.

0
Anúncio:

Desde a aprovação da Lei de Segurança Nacional (30/06), imposta pelo governo chinês a Hong Kong, livros de autores defensores da democracia são censurados e retirados dos catálogos de bibliotecas públicas da ex-colônia britânica.

Entre as obras censuradas, encontram-se títulos escritos por Joshua Wong e Tanya Chan, ambos defensores da democracia. Chan é parlamentar, filiada ao Partido Cívico, de agenda liberal. Wong e Chan ganharam proeminência em 2014 durante a Revolução dos Guarda-chuvas, como ficou conhecido os protestos para pedir eleições livres no território.

Anúncio:

Segundo a agência DW, Joshua Wong foi o primeiro ativista a chamar atenção para a remoção dos seus livros neste domingo (05/07). “Menos de uma semana após a implementação da Lei de Segurança Nacional, as bibliotecas públicas de Hong Kong começaram a colocar os livros em revisão e a suspender os empréstimos, incluindo dois dos meus livros, publicados em 2013 e 2015”, escreveu Wong no Twitter, ilustrando a mensagem com a foto da pesquisa no site rede de bibliotecas do território.

“Hong Kong vive, agora, numa sociedade orwelliana do século 21”, completou.

O Departamento de Lazer e Serviços Culturais de Hong Kong, responsável pela gestão da rede de bibliotecas públicas, confirmou a retirada dos títulos do catálogo enquanto durar uma análise para apurar se as obras violam ou não a nova lei de segurança nacional.

“Durante o processo de análise, os livros não estarão disponíveis para empréstimo”, disse o departamento.

A Lei de Segurança Nacional

Promulgada na última terça-feira (30/06), pelo ditador chinês, Xi Jinping, a nova lei prevê punições severas para quatro tipos de condutas consideradas contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional; são punidas com prisão perpetua. A ideia é governar Hong Kong pelo medo.

A lei prevê ainda que empresas ou grupos que violarem a nova lei serão multados e poderão ter suas operações suspensas no território. Além disso, será ampliada a supervisão de ONGs e agências de notícias estrangeiras que atuam na região.

Como a jurisdição da lei é de Pequim, as autoridades passam a ter permissão para vigiar indivíduos e até interceptar suas comunicações.

O texto já havia sido aprovado em maio pelo plenário do Congresso, faltando apenas o aval do comitê. Segundo o jornal South China Morning Post (SCMP), a lei foi ratificada com o voto unânime dos 162 membros do órgão legislativo.

Com os temores de uma brutal repressão à oposição em Honk Kong, o líder do movimento pró-democracia Demosisto, Joshua Wong, afirmou que seu grupo será dissolvido. Diversos outros grupos também anunciaram o fim de suas atividades. A lei, segundo Wong, “marca o fim da Hong Kong que o mundo conheceu”.

De acordo com a DW, as reações internacionais à nova lei foram negativas.

“Os Estados Unidos – que já haviam iniciado a eliminação do status especial de Hong Kong com a suspensão de exportações de defesa e restrições do acesso à tecnologias – se juntaram à União Europeia (UE), Reino Unido e Japão ao condenar a nova legislação como uma erosão da autonomia da província, concedida no dia 1º de julho de 1997.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca John Ullyot exortou Pequim a reverter o curso atual. “A aprovação da lei de segurança nacional é uma violação dos compromissos assumidos na declaração conjunta sino-britânica”, destacou Ullyot. “Os EUA continuarão a tomar ações decisivas contra aqueles que asfixiam a liberdade e autonomia de Hong Kong.”

O ministro do Exterior do Reino Unido, Dominic Raab, afirmou que seu país não vai ignorar os compromissos assumidos com sua ex-colônia e acusou a China de “quebrar suas promessas para com o povo de Hong Kong e ir contra suas obrigações perante a comunidade internacional”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também criticou a nova lei. “Já deixamos claro em diversas ocasiões, inclusive em nossos contatos diretos com a liderança chinesa, que a legislação não está em acordo com a Lei Fundamental de Hong Kong, tampouco com os compromissos internacionais da China”, disse. “Estamos muito preocupados.”

“Prestaremos muita atenção sobre como responder”, afirmou. Von der Leyen acrescentou que a UE discute medidas a serem tomadas juntamente com parceiros internacionais, mas não forneceu maiores detalhes.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que a legislação “arrisca ferir gravemente o alto grau de autonomia de Hong Kong e possui efeito prejudicial sobre a independência do Judiciário e o Estado de direito”. “Deploramos esta decisão”, declarou.

Na Alemanha, a presidente do Comitê de Direitos Humanos do Bundestag (câmara baixa do Parlamento), Gyde Jensen, pediu que a chanceler federal Angela Merkel condene a aprovação da lei de segurança nacional e que o governo imponha sanções para punir violações aos direitos humanos por parte de autoridades diretamente ligadas à nova legislação. “A Alemanha, até o momento, vem sendo bastante silenciosa no que diz respeito a reações à aprovação da nova lei”, criticou.

O embaixador da ONU em Genebra, Julian Braithwaite, leu uma declaração assinada por 27 países – incluindo Alemanha, Reino Unido, França e Japão – que marca uma das raras reprimendas do Conselho de Direitos Humanos da entidade à China.

As 27 nações expressaram “preocupações profundas e crescentes” com a questão dos direitos humanos na província. “Pedimos aos governos da China e de Hong Kong que reconsiderem a imposição dessa legislação e que envolvam o povo, as instituições e o Judiciário de Hong Kong e evitem uma erosão maior dos direitos humanos e liberdades que as pessoas têm desfrutado por muitos anos.”

Entre os demais signatários da declaração estão Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Suíça e outras 15 nações da União Europeia, incluindo Holanda e Suécia.

Prisões

Mais de 10 pessoas já foram presas sob a nova lei de segurança. Um homem que foi flagrado com uma bandeira do movimento de independência de Hong Kong se tornou a primeira pessoa detida na última quarta-feira (01/07).

“Um homem foi detido em posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong no distrito de Causeway Bay, violando a lei de segurança do Estado”, publicou a polícia na sua conta no Twitter.

Nesta segunda-feira (06), um professor universitário também foi preso ao publicar ensaios em que critica a gestão do surto do covid-19 pelo governo e as tentativas do ditador de expandir seu poder.

Há muitas prisões de jornalistas também. Já se somam 14 jornalistas presos ou desaparecidos só no ano de 2020.

Internet

Tudo na China sofre censura, inclusive a internet. O controle da internet e a censura por lá são tão grandes que o sistema de monitoramento do governo chinês, o mais avançado do mundo, aliás, é chamado de o Grande Firewall da China, brincando com a Grande Muralha.

De acordo com estudos do cientista político Gary King, o partido comunista chinês promove o maior ato de restrição à liberdade de expressão da história. Cerca de 50 mil profissionais participam do processo, isso se deixarmos de fora mais 300 mil integrantes do partido que também colaboram, assim como as empresas privadas, que precisam revisar o conteúdo dos seus próprios sites.

O bloqueio de conteúdo online é implacável. Segundo os artigos 4 a 6 do documento que rege a internet por lá (correspondente ao nosso Marco Civil da Internet):

“Os indivíduos estão proibidos de usar a Internet para: prejudicar a segurança nacional; divulgar segredos de Estado; ou ferir os interesses do Estado ou da sociedade. É proibido aos usuários usarem a Internet para criar, replicar, recuperar ou transmitir informações que incitam a resistência à Constituição da República Popular da China, leis ou regulamentos administrativos; Promove a derrubada do governo ou do sistema socialista; Mina a unificação nacional; Distorce a verdade, espalha rumores ou destrói a ordem social; Ou fornece material sexualmente sugestivo ou incentiva jogos de azar, violência ou assassinato. Os usuários estão proibidos de se envolver em atividades que prejudiquem a segurança das redes de informação do computador e da utilização de redes ou da mudança de recursos da rede sem aprovação prévia.”

Como resultado, além de encarcerar pessoas por censura nos “meios tradicionais” (manifestações, política, etc.), a China também encarcera por causa de meios digitais. Entre 2010 e 2012, a China foi o país que mais prendeu usuários da rede. Os crimes cometidos por eles foram: comunicar-se com grupos estrangeiros, pedir reformas políticas, educacionais e o fim da corrupção e, até assinar petições online.

Os chineses não têm acesso aos sites: Google, Google Maps, Gmail, Facebook, Youtube, Twitter, Instagram, Pinterest, Pirate Bay, Dropbox, Soundcloud, Bloomberg, Tumblr, Periscope e Time.

Mais países

Outro país que têm acesso restrito à internet, além da China, Coréia do Norte, Cuba e Venezuela – entre outros países comunistas – é a Rússia.

O país governado por Putin, tem a lei de “Internet soberana”. Essa lei em o objetivo de proteger o país contra ciberataques. Valorizando a segurança cibernética, a previsão é que todo o tráfego de internet russo passe a ser conduzido dentro do país.

Na prática, a “Internet soberana” não impede que os cidadãos acessem a internet, mas restringe o acesso dos cidadãos a servidores locais. A lei dá autonomia às operadoras nacionais, para que exerçam o controle central sobre todo o tráfego dentro de suas redes. Assim, elas estariam aptas a identificar ameaças em potencial e combatê-las.

Os responsáveis pelo controle são o Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia Informática e Mídia de Massa (Roskomnadsor) e a Agência de Segurança Interna, FSB. Porém, para que a medida possua sua total capacidade, foi necessário que as empresas adquirissem novos equipamentos para melhorar a qualidade do sinal ofertado no país. Os custos foram enormes e diversas questões técnicas ainda estão em aberto para discussões nacionais e internacionais.

A lei, que foi assinada por Putin em maio de 2019, prevê ainda um abrangente armazenamento de dados. Com essa medida, críticos veem tal atitude como pretexto para ampliar o controle político sobre o país e seus cidadãos. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) aponta que a ação viola a liberdade de opinião e livre acesso à informação, como prediz os direitos humanos.

Desde maio de 2019, milhares de cidadãos protestaram contra a medida, já implementada. Diversos endereços de sites estrangeiros já estão bloqueados, porém ativistas tecnológicos afirmam que temem que o país fique digitalmente isolado e que vigilâncias internas sejam intensificadas, assim como acontece em países como China e Arábia Saudita.

Brasil

Com a PL 2630/2020, conhecida como PL da Censura, o inquérito ilegal das fakes news promovido pelo Supremo Tribunal Federal e a CPMI das Fake News, presidida por Ângelo Coronel, o Brasil segue na contramão da liberdade de informação e expressão, indo ao encontro da China e Rússia.

Em destaque para o presidente da CPMI e relator do Projeto de Lei da Censura, senador Ângelo Coronel, que esteve na Rússia, em 9 de outubro de 2019, para aprender o sistema russo de internet e implementá-lo no Brasil. Segundo Coronel, “A China é referência no controle. A Rússia também iniciou essa cruzada” e, complementa “absorvendo conhecimento para combater a desinformação”.

“Fake news é um problema mundial e temos que unir forças para combatê-la. A China é referência no controle. A Rússia também iniciou essa cruzada”, acrescentou o senador.

“O Brasil tem que fazer a sua parte: jamais censura, mas controle que evite uma futura guerra tecnológica”, finalizou o Coronel.

Já Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, no último sábado (04), defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news), fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições.

O Brasil ainda não definiu o que é fake news e sequer a tipificou como crime. Se é uma opinião divergente ou uma notícia falsa, algo que é propagado pela mídia tradicional há anos. Para tanto, já caso a notícia cause danos ao ofendido, já são tipificados: calúnia, difamação e injúria.

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.

A proposta exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Prevê ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. Maia disse que a proposta será amplamente discutida na Câmara, com a participação da sociedade.

O deputado Orlando Silva, relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão.

“A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas”, disse.

Para Orlando Silva, qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado.

Rodrigo Maia e os senadores envolvidos no projeto de censura não estão prevendo o golpe financeiro que o país sofrerá, já que empresas estrangeiras não investem em países onde não há liberdade e democracia em seu mais alto grau, e as plataformas de rede sociais podem deixar o país.

*Com informações da DW, Veja, Canaltech, China link, showmetech, Renova mídia e Agência Câmara de Notícias