Após nota da OAB, Moares dobra a aposta e estende inquérito ilegal

Ordem dos Advogados do Brasil, pela primeira vez, se mostrou contrária as ações inflexíveis de Alexandre de Moraes e demonstra preocupação com os recentes casos de desrespeito às prerrogativas da advocacia nos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal que dizem apurar atos antidemocráticos e as fakes news.

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Após uma nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em protesto contra a falta de acesso aos autos dos processos de investigados no inquérito das fake news, o relator, ministro Alexandre de Moraes, decidiu estender o inquérito por mais 180 dias. A OAB também mostrou-se alerta em relação à prisão arbitrária do jornalista Oswaldo Eustáquio, o que considerou um “aparente equívoco”.

Muitos advogados têm relatado que não estão tendo acesso aos autos dos processos e com isso as prerrogativas da advocacia, que atua em defesa dos direitos fundamentais se pronunciaram, por meio de seu site oficial.

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“A OAB vê em estado de alerta essa questão da falta de acesso aos autos do inquérito das fake news e seus desdobramentos. Isso vai contra tudo que se construiu de positivo até aqui sobre um processo justo e equilibrado. Contra, inclusive, o que o próprio STF cravou como Súmula Vinculante n. 14, reafirmada recentemente por ocasião do voto do ministro relator, Edson Fachin, na análise de constitucionalidade do próprio inquérito”, disse o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis.

Sarkis também ponderou acerca da prisão de Oswaldo Eustáquio, prisão está que ocorreu dia 26 de junho, foi pedida no âmbito do inquérito que trata da realização de atos antidemocráticos na capital federal. “No caso dessa prisão, entrei pessoalmente em contato com o advogado do preso que, por estratégia profissional, optou por não acionar a OAB, baseado na crença de que seu cliente será posto em liberdade o quanto antes. Ainda assim, estamos em contato permanente com o mesmo e a postos para agir, caso necessário”, afirmou Sarkis.

“Não tenha dúvidas de que a OAB está tomando todas as providências jurídicas, republicanas, para desfazer esse aparente equívoco. Após acionada pelos primeiros advogados, em menos de 24 horas, a OAB impetrou HC. Ao tomar conhecimento do acesso parcial do inquérito, informamos ao STF e reafirmamos que somente o acesso integral satisfaria o mérito do HC, ocasião em que pedimos a análise urgente do pedido de liminar. Outros advogados nos procuraram depois e, apesar de não constarem no HC, serão contemplados pelo mérito que alcança a todos, independente de estarem ou não no HC”, complementou o procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB Nacional.

A OAB destaca que é fundamental o respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal e espera um posicionamento do relator do Habeas Corpus, ministro Edson Fachin, em relação as flagrantes violações, acreditando em uma decisão que leve em consideração que tais procedimentos não se coadunam com a democracia que todos pretendem defender, seja combatendo atos antidemocráticos, a disseminação de calúnias e mentiras degradantes por meio de fake news, seja defendendo as prerrogativas da advocacia.

“Esperamos uma decisão o quanto antes. Caso entre o recesso sem o deferimento da liminar, o Conselho Federal, através da procuradoria já estuda outra providência jurídica para provocar o plantão. Fato é que não desistiremos de fazer valer as prerrogativas da advocacia, especialmente em tempos de crise e ataques as instituições como os atuais”, declarou Sarkis.

Alexandre de Moraes dobra a aposta

Após sair a nota da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, decide estender o inquérito por mais 180 dias, já que, até agora, não encontrou nada frutífero que coadunam com as suas acusações.

O ministro decidiu nesta quarta-feira (1) prorrogar por mais 180 dias as investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A apuração estava prevista para ser concluída em 15 de julho.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito”, determinou o ministro, segundo o Estadão.

Com a prorrogação do inquérito das fake news, a apuração vai se estender durante o período em que o ministro Luiz Fux estiver no comando do STF. Fux assume a presidência do tribunal em setembro.

As apurações estão sendo conduzidas sob sigilo absoluto por cinco delegados da PF de confiança absoluta de Moraes. É o mesmo time que atua em outro inquérito, que se debruça sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

“Não por acaso, temos presenciado: táticas de enfrentamento, ameaças e ataques às instituições; flertes com ruptura da ordem democrática; discursos de incitação ao ódio e à violência; antagonismo exasperado; pedidos de fechamento de instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional; chamamentos à retomada de atos autoritários fracassados de nossa história. Ou seja, trata-se de lenta e gradual desestabilização das instituições promovida por métodos corrosivos da democracia”, disse Toffoli.

“A instauração deste inquérito se impôs e se impõe não porque o queremos, mas porque não podemos banalizar ataques e ameaças a este Supremo Tribunal Federal, Guardião da Constituição da República”, completou o presidente do STF.

Risco a saúde

Na tarde desta quarta-feira (01), o advogado Dr Ricardo Vasconcellos, um dos advogados da equipe, foi visitar seu cliente o jornalista Oswaldo Eustáquio que está detido na delegacia da polícia federal em Brasília.

Observou que seu cliente estava indisposto. Oswaldo relatou que bebeu água a noite, e passou mal logo em seguida; diarreia e vômito. Dr. Ricardo comunicou aos delegados plantonistas que acionaram a SAMU para prestar atendimento, a equipe médica constatou que Eustáquio também apresentava um quadro de pressão alta. Oswaldo foi medicado, encontra-se em repouso.

O jornalista está se recuperando e, está sob supervisão. O delegado plantonista que está na superintendência da PF agiu com celeridade, inclusive solicitou que o fato fosse registado em ocorrência foto anexa:

*Com informações da OAB Nacional e Estadão