China aprova Lei de Segurança Nacional contra Hong Kong

Integra do texto ainda é desconhecida. Nova legislação visa combater o que as autoridades comunistas classificam como atividades “subversivas”.

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Segundo a agência de notícias DW, a China confirmou que aprovou, nesta terça-feira (30), a lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater o que consideram como atividade ‘subversiva e secessionista’ em Hong Kong, aumentando ainda mais o receio de uma redução das liberdades na região semiautônoma.

A legislação, que já tinha sinal verde ao final de maio, não cita a pena de morte entre as punições por “atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”, mas prevê prisão perpétua.

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A lei foi ratificada com voto unânime dos 162 membros do Comitê Permanente. A legislação pode entrar em vigor na quarta-feira, 1° de julho, justamente na data que irá marcar o 23° aniversário da transferência do antigo território britânico para a China. Esses aniversários costumam ser marcados por protestos contra as autoridades chinesas.

“Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país”, disse Tam em coletiva de imprensa.

A ONG Anistia Internacional afirmou em comunicado que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos em Hong Kong e que “a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”.

“A velocidade e o sigilo com os quais a China adotou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do governo, incluindo pessoas que apenas expressam as opiniões de maneira pacífica”, disse o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig, destacou a DW.

As comunidades internacionais,  Estados Unidos e a União Europeia, além de diversas ONGs, expressaram diversas vezes o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colônia britânica. A finalidade é “governar Hong Kong pelo medo”, disse Joshua Rosenzweig.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de 9 mil pessoas.

*Com informações da Deutsche Welle (Agência DW)