Maia sugere prorrogação de auxílio emergencial por dois meses

Presidente da Câmara quer a unificação dos atuais programas sociais para se chegar a uma renda mínima permanente

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Créditos da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, enquanto o governo e o Parlamento discutem como adotar uma renda mínima permanente.

“Temos que começar esse debate rápido, temos muitos trabalhos de professores e acadêmicos, economistas, deputados. Temos recursos em vários ministérios, têm programas de proteção ao emprego que estão mal focalizados, debates sobre a renda. O importante é que se renovem os R$ 600 por dois meses e nesse período se possa construir um texto com foco e gerando uma condição melhor para os que precisam de uma renda”, disse Rodrigo Maia.

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Maia comentou a decisão da Suprema Corte que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos quando os gastos com despesas ultrapassar o teto previsto em lei. De acordo com Maia, a medida causa atitudes drásticas como a demissão de servidores.

“É melhor cortar parte do salário do que demitir. Tem uma PEC no Senado que pode enfrentar esse problema, e depois, a Câmara vai se debruçar e constitucionalizar esse artigo para que os governadores tenham condições de reduzir salários e não demitir o servidor”, explicou Maia.

Déficit nas contas públicas

As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões, informou hoje (29), em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é explicado pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Em maio de 2019, o déficit primário ficou em R$ 14,7 bilhões.

“O déficit de maio é explicado, principalmente, pela redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise de covid-19, bem como da antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas”, disse o Tesouro, em relatório.

A diminuição da receita líquida no mês decorre principalmente do adiamento do prazo para pagamento de tributos estimado de R$ 29,9 bilhões e pela redução de R$ 2,4 bilhões referente à diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a zero em empréstimos. Esse imposto não será cobrado no período de abril a junho.

No caso das despesas, o Tesouro destaca as medidas de combate à crise gerada pela covid-19, que somaram R$ 53,4 bilhões em maio.

“Destaque para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 41,1 bilhões), o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 6,5 bilhões) e as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 4,4 bilhões)”, explicou o Tesouro.

O órgão também destacou que os benefícios previdenciários tiveram crescimento de 54,2% em termos reais (R$ 26,2 bilhões) devido, principalmente, à antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil