Parlamentar trans protocola projeto para remover estátuas em São Paulo

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Foto: Nilton Fukuda/Agencia Estadão
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Parlamentar no Estado de São Paulo, Érica Malunguinho (PSOL), protocolou na última quarta-feira (24), um projeto de lei para retirar das ruas monumentos que prestam homenagens a figuras históricas como Borba Gato e as estátuas de bandeirantes.

Segundo o projeto inicial de Malunguinho, “Ficam proibidas as homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta”.

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Nem ruas, prédios, rodovias e locais públicos ficaram de fora. Erica Malunguinho quer que inclua a “a denominação de logradouros públicos, de prédios estaduais, rodovias estaduais, locais públicos estaduais, a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos por qualquer dos Poderes no âmbito do Estado de São Paulo”.

Os monumentos, estátuas e bustos ‘que prestem homenagem a escravocratas ou eventos históricos ligados a prática escravagista devem ser retirados de vias públicas e armazenados nos Museus Estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico’

“Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas ou a eventos históricos ligados a prática escravagista devem ser retirados de vias públicas e armazenados nos Museus Estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado.

Os monumentos públicos, estátuas e bustos retirados e armazenados nos museus estaduais deverão ser identificados com informações referentes ao período escravagista”.

Malunguinho reclama da falta de representatividade histórica na luta dos negros e minorias na justificativa de seu projeto: “Em descompasso com essas legislações nacionais, tratados internacionais e as reivindicações do movimento negro brasileiro, as medidas empreendidas para a reparação histórica e a promoção da igualdade racial foram insuficientes. Principalmente, no que diz respeito à ampliação do direito à História e à memória.

Na região central da cidade de São Paulo, por exemplo, encontramos, apenas, três edificações que fazem referência à presença negra: a Herma de Luiz Gama, no Largo do Arouche; a estátua de Zumbi, na Praça Antonio Prado; e a estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandu.

As placas, nomes de praças, ruas, escolas, entre outros, são raros. Não pela ausência de negros e negras no espaço urbano, mas sim pelo apagamento dessas existências. Frente ao silenciamento da presença negra nesses espaços, um grupo de ativistas, historiadores (as), antropólogos (as), arqueólogos (as) tem protagonizado um movimento em torno da recuperação da História Negra na região da Liberdade desde 2018.

Tendo em vista que essa área ficou conhecida como território de ocupação japonesa, assim como o bairro do Bexiga, historicamente ocupados por homens e mulheres negras, mas que é lembrado pela presença italiana. Em relação às representações da história de escravocratas, o cenário é diferente.

Existem, pelo menos, oito monumentos na cidade destinados à homenagear defensores e pessoas comprometidas com o sistema escravista. São eles: Monumento aos heróis da travessia do Atlântico; Monumento ao Anhanguera (filho); Monumento ao imperador Augusto; Monumento às bandeiras; Monumento a Duque de Caxias; Monumento Pedro Álvares Cabral; Monumento à Borba Gato; Monumento – Glória aos fundadores da cidade. Além das centenas de ruas, escolas e prédios públicos que recebem nomes de escravocratas. Algo, que do ponto de vista ético, não condiz com práticas de uma sociedade democrática e que visa à eliminação do racismo”.

O polêmico projeto, que visa esconder a história do país e reescreve-la, se dá no auge das manifestações americanas, em prol da morte de George Floyd.

“Recentemente, manifestações antirracistas espalham-se pelo mundo, reivindicando a realização plena da cidadania negra em diversos aspectos, após o assassinato do trabalhador negro estadunidense George Floyd. Esse movimento retomou debates importantes e trouxe para a pauta de governos e instituições públicas a necessidade de reavaliação das maneiras de se narrar a História dos Estados Nacionais. Em diversos lugares, esses ativistas negros reivindicam a retirada de estátuas e a mudança do nome de ruas que fazem homenagens aos agentes responsáveis pelo tráfico de escravos, pela elaboração das teorias raciais, entre outros protagonistas centrais da História da escravidão e do racismo no mundo atlântico. Exigências antigas, mas que ainda não tiveram a visibilidade e o tratamento necessário pelas autoridades públicas”, destaca o projeto.

Clique aqui e leia na íntegra

*Com informações do Estadão

 

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