Parecer de penalista questiona validade do inquérito sigiloso do STF

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Foto: Pixbay
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Em parecer solicitado pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Do Brasil, instituição de advogadas paralela à OAB, o professor René Ariel Dotti, um dos maiores penalistas vivos no Brasil, emitiu opinião totalmente contrária à validade jurídica do Inquérito n.º 4781, aberto por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal, Ministro Dias Toffoli (Portaria GP n° 69, de 14.03.2013), e distribuído diretamente ao Ministro Alexandre de Moraes.

O Colégio De Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, representado pelo seu presidente, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, solicitou a elaboração de parecer para instruir manifestação como amicus curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 572) proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade (Rel. Min. Edson Fachin).

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No parecer de aproximadamente 35 páginas, o professor René Ariel Dotti faz um relat...

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