Segundo informações do jornal O Globo, a Polícia Federal pediu ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, para ‘postergar’ ou cancelar a operação de busca e apreensão contra bolsonaristas suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos, deflagrada na última terça-feira (16) e batizada de Operação Lume. A corporação argumentou que a realização das “diversas medidas propostas em etapa tão inicial” da investigação traria “risco desnecessário” à estabilidade das instituições.
A delegada que assina o pedido ao STF é Denisse Dias Rosas Ribeiro e pede para adiar ou “recolher” os mandados de busca e apreensão. O pedido é incomum e acabou provocando atraso na deflagração da operação, que estava prevista para ser realizada no início desse mês. Essa manifestação da Polícia Federal foi vista com estranheza no STF, já que a Polícia Federal é obrigada a cumprir mandados expedidos pelo Judiciário e não tem a atribuição de opinar sobre essas ações. Segundo fontes do STF, após o ocorrido, Moraes analisa um pedido da PGR para afastar a delegada do caso.
A Operação foi realizada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em abril, solicitou abertura do inquérito sobre as manifestações que reivindicavam intervenção militar e a volta do AI-5. A suspeita é que esses atos ocorriam de forma orquestrada em conjunto com empresários e parlamentares.
A delegada requereu um prazo de dez dias para diligências preliminares que permitam à PF definir hipóteses para a investigação; prévia autorização para conduzir diligência que não precisem de decisão judicial como tomada de depoimentos; e a ‘postergação’ e ‘recolhimento’ dos mandados expedidos.
No documento, a delegada pediu a Moraes “pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas” e defendeu a necessidade de realização de diligências preliminares para avaliar a necessidade das medidas solicitadas pela PGR. A manifestação da delegada é do dia 4 de junho. “Pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas, a fim de que o direcionamento dos recursos da Polícia Federal seja inicialmente empregado na obtenção de dados de interesse e no preenchimento das diversas lacunas das hipóteses criminais aqui apresentadas”, escreveu a PF.
Em sua manifestação de nove páginas, a delegada afirma ao ministro Alexandre de Moraes que a realização de tantas diligências em etapa inicial provocaria uma “perda de energia” e um “risco de aumento do escopo” da investigação, além de torná-la “menos objetiva, menos transparente e mais onerosa”. Ela também destacou que as medidas trariam risco “à estabilidade das instituições”.
“A realização conjunta das diversas medidas propostas em etapa tão inicial da investigação tem o potencial de gerar um grande volume de dados relativos a várias pessoas que estão teoricamente vinculadas a diversos fatos, dispersando a energia do Estado para múltiplos caminhos e com risco de aumento do escopo em progressão geométrica, o que inevitavelmente tornará a investigação mais complexa, ainda que, de fato, ela não seja. Com isso, ela se tornará menos objetiva, menos transparente, mais onerosa e — o principal quando se trata do tipo de associação criminosa aqui tratada — muito mais lenta, com risco desnecessário para as vítimas em potencial e para a própria estabilidade das instituições”, escreveu a delegada.
O ministro não concordou com a manifestação da delegada e manteve a decisão de realizar a operação.
Ministro Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio, do STF ( Supremo Tribunal Federal), criticou o inquérito das fake news nesta quinta-feira (18) durante seu voto que rejeitou a validade e continuidade do inquérito das fake news. “É um inquérito do fim do mundo, sem limites”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio destacou uma série de pontos em que considerou a ação ilegal e admitiu os questionamentos feitos pelo partido Rede Sustentabilidade, que critica o inquérito e sua condução de ofício pelo STF.
“Estamos diante de um inquérito natimorto”, afirmou Marco Aurélio destacando ainda que ele é “uma afronta ao sistema acusatório do Brasil” e que “magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal”.
O ministro ainda fez críticas a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele não observou o sistema democrático e criticou o sigilo imposto ao inquérito. “Receio muito as coisas misteriosas”, disse Marco Aurélio.
“Ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação”, destacou ainda o ministro do Supremo.
*Com informações do O Globo e R7
