Alvos de apreensões não devem entregar seus bens, recomenda advogado

"Se você sentir que se trata de um inquérito de perseguição política, você deve, sim, discutir com o delegado ou autoridade e pedir: 'quero a explicação detalhada'", disse o advogado.

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Os alvos dos mandados de busca e apreensão pelo polêmico “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal, devem resistir a entregar seus pertences, exigindo dos policiais o acesso aos autos e a explicação do crime cometido. Este é o conselho dado pelo advogado Evandro Pontes, numa entrevista ao vivo na Rádio Shockwave, na tarde desta quinta-feira (18), ao responder perguntas de internautas.

Ele recomenda que, se o alvo da operação sentir que se trata de uma perseguição política, deve tentar discutir com o policial ou delegado e pedir os detalhes do que está sendo acusado e resistir.

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“Se for mandado de busca e apreensão tem que resistir. Tem que dizer: ‘não vou entregar… não estou disposto a colaborar com uma ilegalidade'”, disse Pontes, acrescentando que isso vale para qualquer mandado menor do que prisão.

“Qualquer coisa abaixo disso, constrição material, multa, este tipo de coisa, eu acho que as pessoas têm que discutir com o delegado ou com policiais que estão fazendo a diligência e falar: ‘não vou entregar meu celular, meu material, não vou deixar o senhor entrar, porque é ilegal“, explicou.

Pontes recomenda que o alvo do mandado questione a autoridade policial sobre qual o crime que está sendo acusado. “Eu quero que o senhor indique qual o crime que eu estou cometendo, quero poder chamar meu advogado, eu tenho o interesse em resistir”. Poderá ainda prontificar-se para ir até a delegacia e dar depoimento, mas Pontes insiste que os alvos deste inquérito não devem entregar bens à PF.

Em caso de mandados que digam respeito a liberdade de ir e vir, como condução coercitiva, Pontes recomenda não resistir.

Em todo o caso, o advogado recomenda discutir com o delegado ou a autoridade policial sobre a legalidade destes inquéritos movidos pelo Supremo Tribunal Federal, que Pontes considera políticos.

“São inquéritos de natureza de perseguição política. Se você sentir que se trata de um inquérito de perseguição política, você deve, sim, discutir com o delegado ou autoridade e pedir: ‘quero a explicação detalhada. Qual é o crime?… o devido processo legal. Por que isso está acontecendo? Quero acesso aos autos…’Ah, não dá para ter acesso aos autos’ [Se] não tem acesso aos autos, não tem acesso ao meu computador”, disse o advogado.

Evandro Pontes é Mestre e Doutor em Direito Societário pela USP, MBA pela BSP, Professor Doutor no Insper. Foi pesquisador visitante na Universidade da Virginia (EUA) e no Instituto Max Planck (Freiburg, Alemanha) e atualmente é colunista do site Brasil Sem Medo.

 

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