Deputados apresentam requerimento à PGR contra Celso de Mello

Deputados da ala do governo, por meio do deputado Daniel Silveira, apresentaram requerimento à Procuradoria-Geral da República contra ministro do STF, Celso de Mello

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL), representando outros deputados, requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a imediata abertura de inquérito para investigar possíveis crimes cometidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

O pedido foi feito na segunda-feira (01) e tem como objeto a mensagem do decano do STF que comparava o presidente Jair Bolsonaro a Adolf Hitler.

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“Apresentamos requerimento à Procuradoria Geral da República para a imediata abertura de inquérito para investigar possíveis crimes cometidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Pelo nosso entendimento, as informações veiculadas em mensagem enviada pelo decano da Suprema Corte, Celso de Mello, comparando o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, com o ditador nazista, Adolf Hitler, bem como a alegação de que “bolsonaristas” – eleitores do mandatário – estariam fomentando a intervenção militar e “abjeta ditadura”, configuram supostos CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, Lei 7.170/83, Artigos 1º, 23 e 26, elencados em linhas pretéritas, nos termos do Art. 40, CPB, especialmente, contra a HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO (Art. 26, Lei 7.170/83)”.

A mensagem a qual o deputado se refere é a mensagem enviada pelo ministro a seus pares, no domingo (31), onde o ministro diz que “Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (de 1919 a 1933), parece estar prestes a eclodir no Brasil! É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg em 30 de janeiro de 1933, como chanceler (primeiro-ministro) da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição em março de 1933 da lei nazista de concessão de plenos poderes que lhe permitiu legislar sem a intervenção do Parlamento germânico!!!”

Em seguida, Celso de Mello afirmou que a pretensão dos apoiadores do presidente Bolsonaro é a instauração de uma ditadura militar: “’Intervenção militar’, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonarista, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”

O pedido direcionado a Augusto Aras, Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da União, esclarece que, pelo entendimento dos deputados “as informações veiculadas em mensagem enviadas pelo decano da Supremo Corte, Celso de Mello, comparando o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, com o ditador nazista, Adolf Hitler, bem como a alegação de que ‘bolsonaristas’ – eleitores do mandatário – estariam fomentando a intervenção militar e ‘abjeta ditadura’, configuram supostos crimes contra a segurança nacional, Lei 7.170/83, Artgos 1º, 23 e 26, elencados em linhas pretéritas, nos termos do Art. 40, CPB, especialmente, contra a honra do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro” e finaliza “Diante o ora exposto, requeiro, respeitosamente, nos termos da lei, a instauração de inquérito, afim de que seja apurado supostos crimes supramencionados contra a honra do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pelo senhor Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”.