Projeto de lei pode classificar Antifa como organização terrorista

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Foto: Agencia O Globo
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O Projeto de Lei de número 3019/2020, requer a alteração da Lei Antiterrorismo a fim de incluir os grupos “antifas” (antifascistas), classificando-os como organizações terroristas. O PL é de autoria do deputado Daniel Silveira (PSL).

A deputada federal Tabata Amaral (PDT) saiu em defesa dos grupos extremistas e, por meio de suas redes sociais, afirmou que protocolou uma representação contra Daniel Silveira. Segundo a deputada, a PL ofende “a honra e a dignidade de outros parlamentares”.

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“Protocolei uma representação contra o dep. do PSL, Daniel Silveira. Além de ofender a honra e dignidade de outros parlamentares, ele protocolou um PL que classifica grupos antifascistas como terroristas. Isso é inadmissível, sobretudo agora com a escalada autoritária do governo”.

O PL prevê “A inclusão expressa na presente Lei dos denominados ‘grupos antifas’ e similares se faz premente tendo em vista as flagrantes e ilegítimas manifestações públicas de prática de ódio, incitação à violência e prática de violência propriamente dita sob o falso viés da defesa da democracia, mas que na verdade geram anarquia, dano ao Patrimônio Público e risco à integridade individual e coletiva da Sociedade Civil”.

A justificativa do Projeto de Lei

Protocolado na última segunda-feira (01), o deputado federal Daniel Silveira pede a alteração da Lei Antiterrorismo que ele considera um “marco histórico em prol da Segurança Pública no Brasil. O dispositivo legal é de suma importância para o enfrentamento de organizações terroristas. Porém, não obstante seu valioso contributo, é imperioso registar que a Lei em comento, precisa passar por adequações, a fim de corroborar ainda mais com o estabelecimento da Segurança Pública no território Nacional”.

Disse ainda o deputado:

Todas as condutas absolutamente antidemocráticas e tipificadas na presente Lei flagradas na cidade de São Paulo no último domingo dia 31 de maio de 2020, envolvendo inclusive as famigeradas torcidas organizadas de clubes paulistas, cujo histórico denota claramente poder de organização com potencial para a efetiva prática de atos violentos em maior escala e altamente lesivos à sociedade.

Ato contínuo, seguiu-se um sem número de ameaças de prática de violência, inclusive, com o uso de armas ilegais se proliferando nas redes sociais, trazendo o risco iminente da conflagração de conflitos em outros Estados da Federação. Assim, deve o Estado Brasileiro desenvolver mecanismos de prevenção através dos dispositivos legais aplicáveis à espécie a fim de proporcionar às Polícias Militares, Polícias Judiciárias, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário total poder de ação visando coibir tais atos, principalmente no momento em que o país ainda sofre com os efeitos da Pandemia da “COVID 19”.

A Lei Antiterrorismo (Lei Federal n°13.206/16) é considerada um marco histórico em prol da Segurança Pública no Brasil. O dispositivo legal é de suma importância para o enfrentamento de organizações terroristas. Porém, não obstante seu valioso contributo, é imperioso registar que a Lei em comento, precisa passar por adequações, a fim de corroborar ainda mais com o estabelecimento da Segurança Publica no território Nacional.

A Constituição Federal, em seu art. 6°, caput, aponta a Segurança como um Direito Social. A fruição deste direito exige, por parte do Estado, o preparo de condições necessárias que vão desde prevenção à repressão de atividades criminosas.

Neste aspecto, A Lei Antiterrorismo tem atuação fundamental, pois traz mecanismos materiais e processuais para o enfrentamento das organizações terroristas.

No entanto, é preciso dizer: ao texto atual da Lei Federal n°13.206/16 não traz no seu bojo a tipificação das organizações terroristas, uma grave omissão no texto legal. Assim sendo, a despeito de importante, a legislação acaba por não corroborar como poderia no enfrentamento da Violência no Pals.

Assim, considerando a urgência da questão da Segurança Publica em todo o Território Nacional, é trazido o presente Projeto de Lei. Espera-se que a modificação aqui apresentada a Lei Federal n° 13.206/16 possa corroborar com sua otimização, tornando-a ainda mais um instrumento para combater toda sorte de iniciativa com elementos de terrorismo que venha a por em risco a segurança da coletividade e do Estado Brasileiro.

Desta forma, Eminentes Pares, rogo respeitosamente em caráter de urgência a apreciação desta proposição, certos de que a implementação da medida disposta é justa, necessária e urgente. Esperamos o apoio imediato dos Nobres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 01 de junho de 2020.

Daniel Silveira

Deputado Federal