PL da censura é retirado de pauta e revolta Tabata Amaral

Tabata Amaral, deputada federal, é uma das coautoras na Câmara do projeto de lei que visa a censura.

4
Luis Macedo/Agência Câmara
Anúncio:

O Projeto de Lei (PL 2630/2020), que estabelece regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagens privadas via internet, prevendo a censura e punição do usuário que postasse algo considerado fake news, seria votado nesta terça-feira (02).

O Projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Anúncio:

A deputada federal Tabata Amaral, através de suas redes sociais, se manifestou quanto a retirada de pauta. Segundo Tabata, “(…) reforço q o relatório preliminar do senador Ângelo Coronel sobre #FakeNews é um retrocesso. Ele não incorpora sugestões da nossa consulta pública e incluiu pontos na direção oposta do que defendemos!”.

Tabata anuncia um novo Projeto de Lei. O PL atende pelo número 3063/2020 e, de acordo com a deputada, “focada exclusivamente em transparência e combate a robôs não identificados”.

“Como alguém q está lutando por um ambiente + saudável nas redes sociais, reforço q o relatório preliminar do senador Ângelo Coronel sobre #FakeNews é um retrocesso. Ele não incorpora sugestões da nossa consulta pública e incluiu pontos na direção oposta do que defendemos!

O PL foi tirado de pauta no Senado e protocolamos agora na Câmara uma nova versão do PL (3063/20) focada exclusivamente em transparência e combate a robôs não identificados. O projeto tem sido aperfeiçoado com base nas contribuições de especialistas e membros da sociedade civil.

Como afirmamos em coletiva de imprensa ontem, nosso projeto não trata mais sobre checagem de fake news e desinformação. Eliminamos os pontos para os quais não há consenso e vamos manter ações que possam diminuir, de imediato, o mal que as fake news causam”, afirmou a deputada.

O novo Projeto de Lei

O novo PL atende pelo número 3063/20 e versa sobre normas, diretrizes e mecanismos de transparência das empresas que ofertam serviços de redes sociais e de mensagens privadas através da Internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet).

Em maio, os deputados esclareceram para Sonia Racy, do Estadão, que as empresas de redes sociais e mensagens privadas precisam impedir a atuação de robôs e propôs, à época, uma multa de até 10% do faturamento da plataforma de mídia social e sugeriu, caso as normas impostas pelos nobres deputados não sejam cumpridas, que a plataforma seja impedida de atuar no país.

De autoria de Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral (PDT/SP), o projeto é uma nova versão do PL 2630/2020 que foi retirado de pauta nesta terça-feira (02).

Segundo os deputados, o novo projeto tem como foco as contas inautênticas e os chamados robôs.

“Os provedores de rede social e de serviço de mensagens privadas devem nomear mandatários judiciais no Brasil, aos quais serão dirigidos os atos processuais decorrentes da aplicação desta Lei, tornando essa informação facilmente disponível na plataforma digital”.

Em relação aos aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, visa-se: “Art. 14. De modo a resguardar o caráter de comunicação interpessoal do serviço, os provedores de aplicação de mensageria privada desenvolverão políticas de uso que limitem o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, bem como o número máximo de membros de cada grupo.

Art. 15. São vedados o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores de aplicação de mensageria privada e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa de mensagens.

Parágrafo único. O provedor de aplicação de mensageria privada deverá tomar medidas, no âmbito e nos limites técnicos de seu serviço, para coibir o uso dessas ferramentas.

Art. 16. O provedor de aplicação que prestar serviço de mensageria privada e apresentar funcionalidades de comunicação de massa, como listas de transmissão, conversa em grupo e assemelhados, deve requerer permissão do usuário em momento anterior à entrega das mensagens ou à inclusão em grupo.

  • 1º A autorização para recebimento de mensagem em massa será, por padrão, desabilitada.
  • 2º A permissão a que se refere o caput deste artigo é necessária somente na primeira vez em que o usuário remetente desejar enviar uma mensagem.
  • 3º Os serviços devem fornecer meios acessíveis e em destaque para os usuários retirarem a permissão concedida previamente”.

O projeto requer um “Grupo de trabalho multissetorial, a ser nomeado e coordenado pelo Comitê

Gestor da Internet no Brasil, desenvolverá,:

I – proposta legislativa que preveja a conceituação de conteúdo desinformativo e as formas de combate a desinformação, a partir das boas práticas internacionais e estudos dos relatórios de transparência previstos nesta Lei, bem como os estudos e discussões que a embasaram;

II – proposta de código de conduta de combate à desinformação no âmbito e nos serviços dos provedores de aplicação de que trata esta Lei, bem como os estudos e as discussões que a embasaram”

Clique aqui e leia na íntegra o projeto