Tribunal alemão rejeita troca de gênero em documentos oficiais sem atestado médico

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ANGELA WEISS/AFP via Getty Images
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O Tribunal de Justiça Federal da Alemanha decidiu contrariamente a uma pessoa que nasceu mulher em 1965, mas decidiu mudar de sexo recentemente; o tribunal reverteu a decisão de uma corte de justiça da região de Düsseldorf, que tinha permitido a mudança em documentos oficiais sem atestado médico, ao argumento de que “pessoas com apenas intersexualidade suspeita não são cobertas pela Lei do Estado Civil alemão.”

A Lei do Estado Civil, promulgada em 2018, permite uma terceira opção de gênero nas certidões de nascimento para aqueles que se consideram não masculinos ou femininos, mas exige um a...

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