A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (27) mandados de buscas e apreensões, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito das fake news” do STF.
O inquérito é sigiloso inclusive para a vítima de busca de apreensão, bem como para seu advogado. Ou seja, a vítima não sabe do que ou porque está sendo acusada.
O misterioso inquérito do STF, considerado inconstitucional por muitos juristas, além de cidadãos comuns e jornalistas, persegue deputados federais, deputados estaduais e ministros do governo. Nem o presidente da República ficou fora dessa. Na última sexta-feira (22), o ministro Celso de Mello, desejou apreender o celular do Chefe do Executivo, desejo esse contido pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno.
A Procurador Regional da República do Rio Grande do Sul e ex-integrante da Lava-Jato do Estado de São Paulo, Thaméa Danelon, por meio de suas redes sociais, lembrou que a ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge considerou o inquérito ilegal, quando esta em posse de sua função: “Deve-se lembrar q ex PGR Raquel Dogde, no ano passado, ARQUIVOU referido Inquérito, contudo, não foi acolhido pelo STF”, afirmou que:
- Respeito o STF mas o Inquérito das “Fakes News” é completamente ilegal e inconstitucional, pois: 1) viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia);
- ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz q, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido, deve haver um livre sorteio entre os juízes);
- não investiga fatos objetivos e específicos, “Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal; e ameaça ao STF e familiares é extremamente vago;
- os supostos crimes não ocorreram nas dependências do STF, assim não há competência (processual) da Suprema Corte;
- Deve-se lembrar q ex PGR Raquel Dogde, no ano passado, ARQUIVOU referido Inquérito, contudo, não foi acolhido pelo STF.
- No ano passado uma revista foi censurada pelo inquérito das “Fakes News” e diversas pessoas sofreram busca e apreensão, na minha opinião, indevidas, sendo violada a Liberdade de Expressão.
- Investigados não conseguiram ter acesso ao Inquérito em questão, em afronta à própria Súmula Vinculante 14 do STF, q autoriza ao advogado do investigado vista dos autos.
- Na data de hoje, outras buscas e apreensões igualmente indevidas foram realizadas. No meu entender, tudo seria NULO de pleno Direito.
Filipe Barros
O Deputado Federal de Londrina (PSL/PR), Filipe Barros, veio a público, através de nota de repúdio, esclarecer que “Todos os veículos de comunicação que citaram meu nome como alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal mentiram e propagaram fake news. Não houve nenhuma ação da PF em nenhum dos meus endereços, nem em Londrina, nem em Brasília” e avisa que “serão tomadas medidas jurídicas cabíveis contra casa um dos veículos de comunicação que cometerem esse ato”.
E esclarece que até o presente momento não houve nenhuma entrega de notificação para o deputado depor. “Até o presente momento também não houve nenhuma entrega de notificação para que eu preste depoimento à PF, em nenhum dos meus endereços, nem pessoalmente”.
Barros afirma que continuará se manifestando contra “posturas equivocadas e autoritárias de ministros do STF”.
“Aparentemente, o que o STF está querendo com essas hostilidades aos apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes sociais, a deputados federais e às Forças Armadas, é provocar uma ruptura institucional para, depois, acusar a direita de antidemocrática, abrindo caminho para o retorno ao poder de PT e PSDB, os partidos responsáveis pela indicação da maior parte dos atuais integrantes do STF”, encerra.
