O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, caçou novamente os críticos do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, hoje (27) e, entre os contemplados pelo inquérito ilegal do STF, estão Allan dos Santos, Bernardo Küster e o presidente do Partidos dos Trabalhadores do Brasil (PTB), Roberto Jefferson.
O “inquérito da fake News” corre em segredo de justiça, tanto para a população como para os investigados, que sequer sabem se são acusados ou testemunhas. O sigilo se estende aos advogados das vítimas-alvos do STF.
Allan dos Santos, jornalista do Terça Livre, relata que o policial federal questionou se o veículo de comunicação também “faz memes”.
É a criminalização da arte como forma de expressão. Memes não são nada além das antigas tiras sarcásticas que faziam parte dos jornais impressos diários.
Frente aos atos ilegais do STF, Pierre Lourenço, Diretor Jurídico do Instituto Nacional de Advocacia -INAD- enviou uma mensagem ao celular apreendido de Roberto Jefferson.
De acordo com Lourenço: “Em vista dessa apreensão inconstitucional, aproveitei para mandar um recado aos ministros do STF por meio de uma mensagem que deixei gravada no whatsapp de Roberto Jefferson”.
A mensagem
Pierre Lourenço enviou, às 09H12min, hoje (27) a mensagem:
“Caríssimo Presidente do PTB, Sr. Roberto Jefferson, se ainda estiver com o celular, fica aqui minha solidariedade ao sr. por essa perseguição injusta de pessoas que se dizem magistrados, mas ignoram por completo a Constituição e violam descaradamente os direitos da liberdade de expressão, opinião e manifestação. Esta decisão do inquérito da Fake News (inquérito da censura) é inconstitucional e típica de ditadores, sendo uma verdadeira perseguição política a apreensão do celular de um presidente partidário por conta do exercício de seu direito de manifestação. Agora, se este telefone já estiver em poder da PF, saibam que os srs. têm o direito de se negar a cumprir essa decisão e a manifestarem ilegal. Por fim, se este telefone ilegalmente apreendido chegar nas mãos dos ministros do STF, saibam que a grande maioria do povo tem vergonha dos srs., suspeitam de praticamente todas as decisões proferidas, acreditam que a maioria dos ministros agem politicamente, imaginam que alguns ministros do STF atuam como bandidos e que o povo gostaria de ver a maioria dos ministros do STF presos. Att, Pierre Lourenço, Advogado de Curitiba”
Alexandre de Moraes
Autor e relator de um inquérito sigiloso e ilegal, afirmou hoje, ao R7, que “quem propagar discurso de ódio será responsabilizado”. O ministro ainda afirmou que “quem exagerar, propagar discurso de ódio, deve ser responsabilizado. Isso não deve ocorrer só no Brasil, deve ocorrer em qualquer lugar do mundo. As pessoas devem arcar com as consequências de seus atos”, disse. “E não se pode cercear o direito da imprensa falar”.
Crente que existe uma milícia digital nas redes, as quais já foram desmistificadas e desmentidas diversas vezes, inclusive pela CPMI da Fake News, Moraes diz que “liberdade deve vir com responsabilidade” e nega que seu ‘inquérito’ seja uma forma de censura: “Censura prévia é totalmente inadmissível em regimes democráticos”.
O ministro alertou ainda que a “liberdade não se confunde com irresponsabilidade. “Não se pode propagar discursos de ódio, racistas. Há ampla liberdade, mas, uma vez que ofendam e instiguem discursos de ódio, devem ser responsabilizados. Se confunde que essa responsabilidade seria para restringir a liberdade”, afirmou ele. “Censura prévia é totalmente inadmissível em regimes democráticos”, encerrou.
*Com informações do R7 e do Jornal da Cidade Online
