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Mais uma posição assustadora é feita pelo Supremo. Os ministros dizem agora que pode configurar “erro grosseiro” passível de punição, atos de agentes públicos que estiverem em desacordo com “normas e critérios científicos e técnicos” na condução da pandemia.

A ideia em si é anticientífica, porque a ciência sempre tem seu escopo delimitado, cada estudo delimita mais ainda sua aplicação e grande parte dos estudos, os próprios autores das pesquisas, quando honestos, reforçam o que qualquer pessoa minimamente conhecedora da ciência sabe: os resultados não podem ser generalizados. Infelizmente, muitas instituições como Organização Mundial da Saúde, Nações Unidas (ONU), federações como a FIGO e entidades, também vêm ignorando esse aspecto. O resultado é um conjunto de “critérios científicos” que gozam de apoio de grandes entidades, mas não possuem amparo sólido nos debates científicos, sendo objeto de inúmeros artigos. Apenas quem lê só o resumo das pesquisas, acha que existem critérios científicos inequívocos – esse parece ser o caso dos nossos ministros.

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Nesse contexto, exigir que agentes públicos tomem decisões apenas baseadas na ciência é absurdo por si. Aplicar-lhes punição por decisões “em desacordo” com “critérios científicos”, é ainda pior. Não bastasse isso é a regra ser implantada no contexto de uma pandemia.

É bem estabelecido, no meio científico, que durante uma pandemia, os estudos científicos são extremamente limitados e não se consegue avaliar diversos elementos, entre eles a mortalidade, potencial e forma de transmissão de um vírus, quando se trata de algo como coronavírus, e muitas outras medidas de combate à pandemia. A ciência passa a ter uma capacidade um pouco melhor de compreensão da pandemia depois que ela acaba, por vezes, alguns anos depois. Basta ver os estudos relacionados a pandemia H1N1. Em 2012, estava sendo publicado um estudo para ter maior certeza sobre a mortalidade da pandemia de 2009, por exemplo. Outro exemplo foi o estudo publicado em 2019 que avaliou mortalidade por doenças do tipo Influenza (ILI-Influenza-like illness, que inclui H1N1), avaliando períodos de 2013 em diante. Ou seja, sete anos depois, ainda avalia-se o que de fato ocorreu numa pandemia.

São apenas dois de milhares de exemplos que poderiam ser dados que mostram que a noção de ciência dos ministros do STF assemelha-se ao que pensam sobre ciência os seguidores da página Quebrando o Tabu. São cientistas de boteco que lotam bares ao redor de universidades gastando suas bolsas da CAPES em cerveja e maconha enquanto bibliotecas estão vazias.

Diz a posição do STF: “Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente, equilibrado por inobservância das normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”.

Esse é o mesmo STF que usa estudos produzidos com financiamento da indústria do aborto para aviltar o direito à vida. Agora querem punir quem não observar “critérios científicos” em ato administrativo que “ensejar violação ao direito à vida”. Nem o conceito de vida está claro na mente dessa turma de ministros do STF. Tampouco é claro aos ministros, o que é ciência. Parece também que nunca ouviram falar em um dos pilares da pesquisa científica chamado “reprodutibilidade”. A consistência de estudos e conclusões para “critérios científicos” depende diretamente de exaustivos, que podem levara anos ou décadas em pesquisa. É a própria ciência que nos diz que não se pode absolutizar suas conclusões facilmente. Usar “critérios científicos” de forma absolutista, em meio a uma pandemia, a tal ponto que possam usá-los para punições, é o último nível de cientificismo, e mais parece um pretexto para perseguir desafetos. Essa turma de ministros da Suprema Corte entra mais uma vez para a história do Brasil – que isso fique registrado na biografia dos ministros, já que tanto se preza por isso hoje em dia.

É evidente que, qualquer agente público, inclusive o STF, tomará posições e condutas que concordam com alguns estudos científicos, mas conflitam com outros critérios e estudos científicos.

 

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