O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar ‒ por meio de endividamento em títulos públicos ‒ despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no texto a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais e geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenv...
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