Quem não usar máscara poderá ser multado, define Projeto aprovado na Câmara Federal

Projeto proposto por Pedro Lucas Fernandes (PTB) prevê pena e medidas administrativas para quem não usar.

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Foto: Agência Brasil
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Neste terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em locais públicos e privados com circulação de pessoas, enquanto prosseguir o período emergencial de saúde pública.

O projeto previa multa de até R$600,00 para quem descumprisse a lei, porém foi alterado o texto, deixando a critério dos Estados e municípios o valor da multa.

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A matéria segue para análise do Senado.

 

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