Crise institucional criada pelo Supremo possui premissa antidemocrática

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
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No Supremo Tribunal Federal o ministro Marco Aurélio solicitou ao seu presidente da corte, Dias Toffoli, que sejam revistas normas internas relativas a decisões individuais de juízes da corte quando estas são de “maior relevo” e “repercussão”, pedindo que estas sejam decididas apenas com voto de todos os ministros. O pleito ocorre após gravíssima usurpação da competência do poder Executivo perpetrada pelo ministro Alexandre de Moraes, ao declarar nula a nomeação de Alexandre Ramage como diretor-geral da Polícia Federal pelo Presidente da República na semana passada.

Como as decisões individuais tiveram claros objetivos de interferir nos atos privativos da Presidência da República, a manifesta e declarada oposição política realizada individualmente por ministros do Supremo entrou na pauta.

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A crise institucional deflagrada pela decisão do Ministro Alexandre de Moaraes é apenas mais um capítulo sobre o excesso de protagonismo político da mais alta corte judicial do país e a insegurança jurídica por ela instaurada. O que está implícito na estratégia dos ministros é a admissibilidade da violação do equilíbrio dos poderes por decisão colegiada, quando amparada em decisão de todos os ministros. Neste caso, tem-se igualmente um flagrante atentado contra a órdem democrática e a Constituição Federal. É nítido que esta premissa, da possibilidade do Supremo interferir e usurpar ações dos demais poderes, mostra-se presente na manchete do UOL que diz que “Interferência do STF em outros poderes deve ser em conjunto”.

No ofício, Marco Aurélio diz que “apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua” deveria ser dependente de votação do Pleno. Portanto, o título do UOL mostra-se impreciso e tendencioso a legitimação de “interferência do STF em outros poderes”, ao trazer a ideia de que a decisão de Alexandre de Moraes, por exemplo, fosse legítima se tivesse voto de maioria dos ministros.

A crise institucional, portanto, não é outra coisa senão o desejo de burlar a democracia. Essa premissa jamais deveria ser aceita pela mídia.

 

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