Alexandre de Moraes: as polêmicas e o passado controverso do ministro do STF

Ministro do STF impediu nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita pelo presidente

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
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Indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes é um jurista, magistrado, que foi promotor e secretário de segurança do Estado de São Paulo durante a gestão Geraldo Alckimin (PSDB). Foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 2017, para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente de aéreo. Atualmente está na Segunda Turma do STF.

Nesta quarta-feira (29), o decano suspendeu a nomeação de Alexandro Ramagem que foi indicado pelo general Augusto Heleno para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

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Moraes tinha como objetivo nomear Disney Rosseti, o mesmo nome almejado por Sérgio Moro e que dirigiu a PF durante o governo Temer, quando Moraes ocupava o Ministério da Justiça. Moraes é responsável pelo inquérito inconstitucional das Fakes News, que corre em sigilo no Supremo e tem como alvo políticos, conservadores e influenciadores digitais que apoiam o presidente da República.

A ligação entre Rosseti e Moraes é pública e notória. Quando Alexandre de Moraes era Ministro da Justiça do governo Temer, o delegado Rosseti comandava a superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Em sua gestão, a Lava Jato Paulista praticamente não avançou, apesar das inúmeras delações e denúncias envolvendo o governo estadual.

Também a pedido de Alexandre de Moraes, em 2019, Rosseti indicou o delegado Alberto Ferreira Neto para comandar as investigações sobre as supostas ameaças a ministros do STF. Ferreira Neto era segurança do ex-governador Geraldo Alckimin (PSDB).

Sua trajetória é cheia de controversas e polêmicas. Quando atuou como Procurador do Ministério Público de São Paulo, Moraes acumulou em sua função a presidência da Fundação Casa, onde teria causado um prejuízo milionário de R$ 30 milhões de reais, ao demitir e readmitir 1.674 funcionários.

Em 2007, na gestão Kassab, prefeito da cidade de São Paulo, Moraes assumiu quatro cargos de uma só vez: secretário de Transportes, secretário de Serviços, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e presidente da São Paulo Transporte (SPTrans), se tornando um “supersecretário”. Ficou responsável pelo orçamento total de R$ 5 bilhões ao ano. No final, entrou em confronto com Kassab e deixou os quatro cargos.

O decano também trabalhou em um escritório de advocacia antes de assumir a Secretária da Segurança Pública de São Paulo, na qual advogou para a cooperativa de vans Transcooper, uma das empresas pertencentes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), acusadas de fazer parte de um esquema de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em ao menos 123 processos na área civil. Por este motivo, Moraes passou a ser conhecido como o “advogado do PCC”.

Em janeiro de 2016, ainda Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Moraes foi responsável pela ação policial que reprimiu violentamente as manifestações pelo Impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, com bomba de gás e bala de borracha.

Em 12 de maio de 2016, Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça de Michel Temer e falou demais. Quando era Ministro da Justiça e tinha sob o seu comando a Polícia Federal e, portanto, obrigação de guardar sigilo a respeito de operações e investigações. Mas durante evento da campanha de Duarte Nogueira (PSDB) à prefeitura de Ribeirão Preto (SP), o ministro disse a integrantes da organização Movimento Brasil Limpo que ocorreria uma nova fase da Operação Lava Jato. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o então ministro da Justiça.

Pouco antes de assumir o ministério, ainda como secretário, autorizou a entrada da PM sem mandado judicial em um imóvel ocupado por estudantes sob a justificativa de que os policiais iriam “acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores” e que aquilo não era uma reintegração de posse.”

No dia seguinte, a Polícia Federal realizou a Operação Omertà, que prendeu o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT). Além do ministério no governo Lula, Palocci já havia sido prefeito de Ribeirão Preto em dois mandatos e adversário histórico de Duarte Nogueira.

Alexandre de Moraes também advogou em prol de Eduardo Cunha, o ex-deputado federal, hoje preso pela Lava Jato. Em 2014, Cunha foi acusado de uso de documentos falsos. Moraes conseguiu absolve-lo no STF.

Imóveis

Alexandre de Moraes acumulou patrimônio milionário no serviço público. Entre os anos de 2006 e 2009, quando foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Moraes comprou oito imóveis por 4,5 milhões de reais. Segundo Moraes, “todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros”.

Ideologia de Gênero

Na última terça-feira (28), como relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), contra a Lei 1.516/2015, que proibia “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas de Nava Gama, em Goiás, Moraes declarou que o ato é inconstitucional. A pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), autorizou o uso de material com informações sobre ideologia de gênero para crianças do Ensino Fundamental e Médio.

Moraes concordou com o entendimento da PGR de que a lei viola de modo “formal e material” princípios e dispositivos constitucionais.

Em fevereiro, Moraes já havia suspendido por liminar (decisão temporária) a lei de Nova Gama, baseado no entendimento de que não cabe aos municípios legislar sobre assuntos vinculados a diretrizes e bases da educação nacional, mas sim à União.

“Colocando de lado, nesse primeiro momento, a questão, por si só tormentosa e de grande relevância constitucional, a respeito da identificação das questões de gênero, importa realçar que a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculados ao Sistema Nacional de Educação”, escreveu Moraes na decisão provisória.

Intimidação Judicial a jornalistas

Em 2019, Alexandre de Moraes determinou que a ‘Crusoé’ e o ‘O Antagonista’ excluíssem uma matéria que ligava o Ministro do STF Dias Toffoli a corrupção da Odebrecht.

O título da matéria era: “amigo do amigo do meu pai’ esclarecia as relações escusas de Dias Toffoli com Marcelo Odebrecht, um dos responsáveis pela corrupção institucionalizada na era PT.

Moraes, por meio de intimidação judicial, determinou a retirada imediata da matéria e impôs uma multa diária de R$ 100 mil reais em caso de desobediência. O ministro designou a Polícia Federal para intimar os responsáveis pelo site e pela revista a prestarem depoimentos no prazo de 72 horas.

“Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas”, informa Mario Sabino, na época.

Na decisão, Alexandre de Moraes cita o inquérito aberto por Dias Toffoli, em março, que a “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Porém, não havia fake news na matéria. A reportagem foi baseada em documentos da Lava Jato, onde prova que o codinome que consta na lista da Odebrecht para pagamentos de propinas, se referia a Dias Toffoli, na época em que era Advogado Geral da União.

Lobby no STF

Interceptação da PF feita em 2015, quando Alexandre de Moraes era secretário de Segurança Pública de SP atuou informalmente, como advogado, a favor do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Por lei, o exercício da advocacia é incompatível com a chefia de órgãos públicos, cabendo, em caso de descumprimento da regra, a abertura de procedimento disciplinar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de processo criminal por exercício irregular da profissão.

O grampo, proveniente da Operação Abside, revela que Moraes falou: “Acho que finalmente vai tirar essa porcaria aí do seu caminho, encheção de saco, porque é uma encheção de saco”. A ligação foi feita pelo desembargador para a própria Secretaria de Segurança Pública e pede a uma assessora para falar com o chefe da pasta.

Quando Carvalho questiona Moraes sobre o julgamento, Moraes afirma que estava conversando com os integrantes da Segunda Turma do Supremo para livra-lo das acusações do Conselho Nacional de Justiça.

Carvalho respondia a um processo por ter empregado em seu gabinete uma funcionária que não exercia ali suas funções. Segundo a PF, havia a suspeita de que a servidora devolvia parte do salário para o magistrado. Ele também respondia por venda de sentença.

Antes de assumir o posto no governo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2014, Moraes havia pedido liminar ao Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ.

Ao conversar com Carvalho, ele lembrou qual foi a estratégia usada para conseguir a decisão: aguardar o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, tirar folga para, em seguida, despachar com o vice, Ricardo Lewandowski.

Ele ainda pede ao desembargador para tentar alguma aproximação com Cármen Lúcia, outra integrante da turma, por ela também ser de Minas. “Então, a Cármen é daí, né, meu? Se você tiver alguém pra só lembrar ela, não é ruim.”

A Segunda Turma julgou o caso dias depois, decidindo arquivar a reclamação contra Carvalho.

A Folha de São Paulo transcreveu a conversa interceptada pela Polícia Federal:

Carvalho: Aqui, vai ser julgado terça o mandado de segurança?

Moraes: Isso, vai terça, pode ficar tranquilo, viu?

Carvalho: É?

Moraes: Eu tive semana passada, eu até, assim, falei que tava demorando um pouco, acabei encontrando o Toffoli e hoje eu tive com ele aqui em São Paulo, teve um encontro dos presidentes e corregedores de todos TRE’s com ele.

Carvalho: Sei.

Moraes: Eu fui convidado pra dar uma palestra cedinho, bati um papo com ele, então não vai ter novidades.

Carvalho: Certo.

Moraes: Acho que não vai ter problema nenhum, já pro desencargo também redistribuí memoriais, pedi pro pessoal redistribuir e o Gilmar vem hoje à noite aqui para esse encontro também. Aí, eu troco uma ideia com ele. Mas ele me falou que não… Sabe que cabeça de juiz, essa cabeça louca de vocês, né? Mas é bom tirar da frente, quero começar fazer campanha pra você pro STJ, pô!

Carvalho: Pois é, tenho que tirar isso da minha frente, eu preciso.

Moraes: Tem que tirar da frente, senão esse povo começa a encher o saco, né?

Carvalho: é, exatamente, mas você não pode estar lá, né, ou vai estar?

Moraes: Não, não posso, eu tô licenciado, eu vou pedir pra fazer sustentação, tá?

Carvalho: Certo.

Moraes: Pra pegar só nos pontos mais importantes. Na verdade, assim, o Toffoli liberou. Hoje é que sai a pauta. Vamos ver se vai entrar ou vai entrar na outra semana.

Carvalho: Sei.

Moraes: Mas eu já pontuei o que é mais importante pra falar na sustentação. Tem que bater uma ideia só. Você sabe que, se começa muita coisa na sustentação, ninguém ouve.

Carvalho: Tá.

Moraes: A questão do prazo, tal, tal e tal.

 

(…)

 

Carvalho: Como é que está lá? (…) Nesse período da Fátima, você sabe teve reforço da tese?

Moraes: Nada, nada, acho que ela nem sabe que existe isso.

Carvalho: Você não entendeu o que eu falei, a tese jurídica nossa, o prazo que não pode ter dois.

Moraes: Não teve mais nenhum caso assim, o nosso foi o absurdo do absurdo, né?

Carvalho: Absurdo do absurdo.

Moraes: A sacanagem da sacanagem, daquele débil do Gilberto, né?

Carvalho: quem vai sustentar lá pra nós?

Moraes: Vai o dr. Laerte, que é desembargador aposentado aqui de São Paulo, de direito público e tal. Tranquilo, pode ficar sossegado.

Carvalho: Deixa eu te fazer uma pergunta: a turma qual que é mesmo?

Moraes: Não entendi.

Carvalho: A turma qual que é?

Moraes: Mudou, né?

Carvalho: Mudou.

Moraes: Mudou a turma… é um negócio pra ser analisado, porque muda todo o juiz natural.

Carvalho: Engraçado.

Moraes: O cara muda, muda todos os outros quatro.

Carvalho: Aqui no tribunal não muda de jeito nenhum, aliás, como em todos os tribunais brasileiros, o sujeito que remove a relatoria dele passa para o subsequente.

Moraes: É, e você pega o acervo do cargo que você se removeu.

Carvalho: Claro.

Moraes: Lá no Supremo, não, o cara vai, leva seu próprio acervo, só que muda o juiz natural.

Carvalho: Muda o juiz natural.

Moraes: Pra você ver, é que acontecem pouco essas mudanças, o cara que é relator de casos importantíssimos, só que sabe que nessa turma ele é vencido: ele pede pra mudar.

Carvalho: E é o Toffoli, o Gilmar.

Moraes: Deve entrar porque o Toffoli é presidente da turma, se ele liberou, ele vai pautar, né?

Carvalho: Sim.

Moraes: É o Toffoli, o Gilmar, que eu vou falar com ele, o Celso, a Cármen e o Teori.

Carvalho: O Teori é juiz de carreira, a Cármen Lúcia conhece a gente aqui.

Moraes: Então, a Cármen é daí, né, meu?

Carvalho: É daqui, conhece a gente aqui, conhece minha história aqui, né?

Moraes: Se você tiver alguém pra só lembrar ela só, não é ruim.

Carvalho: Pois é, vou tentar ver se consigo um amigo meu aqui.

Moraes: Essas coisas sempre são…

Carvalho: Sempre é bom, sempre é bom.

Moraes: Não vamos bobear no finalzinho, não é?

Carvalho: Exatamente, mas o que que você acha, vocês já estiveram com todos né, Teori, com ela…?

Moraes: Já, sim, apesar de não tá, eu vou pedir, ele vai tá no jantar hoje dos presidentes, vou pedir para o Lewandowski lembrar eles também, porque, lembra, o Lewandowski que te deu a liminar.

Carvalho: Foi, a liminar é dele.

Moraes: Eu falei com você: calma que nós temos que esperar o Joaquim entrar de férias, senão nós estamos fodidos.

Carvalho: Eu lembro.

Moraes: Daí, dia 15 de janeiro o Lewandowski assumiu, eu fui lá no dia 16 e, na própria decisão, ele já mata, né? Então eu vou, com muito jeito, ver com ele se ele não se incomoda de dar o toque.

Carvalho: Tá ótimo.

Moraes: Tá bom?

Carvalho: Ótimo.

Moraes: Vamos falando.

Carvalho: Vamos falando, vamos torcer, mas vamos colocar assim: tá no bom caminho, né?

Moraes: Ah, sim, acho que finalmente vai tirar essa porcaria aí do seu caminho, essa encheção de saco, porque é uma encheção de saco.

Carvalho: Terrível.

Moraes: Tá bom?

Carvalho: Tá bom, meu caro.

Moraes: Vamos falando, um abração!

Carvalho: Aguardo suas notícias, abração!

Moraes: Tá bom!

 

*Com informações da Veja, Gazeta do Povo, Guia-me, Estado de Minas, Crusoé e Folha

 

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