Moro defendeu aborto e ativismo judicial em sua tese de doutorado

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Foto: Flickr Ministério da Justiça
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A tese de doutorado do ex-ministro foi publicada em 2002 pela Universidade Federal do Paraná. Uma análise da sua tese mostra posição relativista da proteção da vida humana em fase intrauterina e uma defesa do ativismo judicial ao justificar posturas de juizes constitucionais como “legislador positivo”. A tese leva o título de “Jurisdição Constitucional como Democracia”.

Sérgio Moro e o aborto

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Na página 44 de sua tese, Moro expõe opinião favorável à decisão da Suprema Corte Americana sobre o caso Roe vs Wade. Talvez a disputa jurídica mais conhecida do tema do aborto, foi iniciada pelas advogadas de Jane Roe (nome fictício de Norma McCorvey).

Roe requeria autorização legal para assassinar sua filha, afirmando que a gravidez era resultado de uma violação. Representou o Estado do Texas neste litígio Henry Wade, fiscal de distrito do Condado de Dallas, contrário ao aborto. A briga judicial se estendeu por três anos, a criança nasceu e foi colocada para adoção. O ponto crítico da história se dá quando o caso chegou à instância máxima do judiciário americano: A Suprema Corte Americana (STF no Brasil).

Considerando a existência de direitos constitucionais latentes, termo de Ronald Dworkin citado por Sérgio Moro em sua tese, embora nada esteja expresso na Constituição Americana, a Suprema Corte americana entendeu que o direito à privacidade estaria subentendido por consequência das emendas 9 e 14 da Constituição e, por isso, os Estados não poderiam criminalizar a prática do aborto.

Na prática, a decisão obrigou a modificação de leis estaduais e federais que restringiam o aborto (e também em outros países do mundo que se espelham nos EUA). Foi uma decisão histórica: a primeira despenalização do aborto nos Estados Unidos.

Em sua decisão, citada por Moro, o juiz final do caso, Harry Blackmun, escreve:

“A Constituição não menciona explicitamente qualquer direito à privacidade. Mas a Corte reconheceu que um direito à privacidade pessoal […] pairam abaixo da Constituição. […] fundado na concepção de liberdade pessoal […] é aberto o suficiente para incluir a decisão da mulher de interromper ou não sua gravidez”.

Desta decisão, onde o judiciário toma pra si o poder legislador, Sérgio Moro guarda a seguinte opinião:

“Não é objetivo deste trabalho crítica aprofundada sobre a decisão, embora diga-se em favor que ela, de certa forma, representa uma solução intermediária para a questão do aborto, satisfazendo em parte as duas correntes absolutamente opostas sobre o tema”. (grifo nosso)

No mesmo sentido, a opinião parece compartilhada por sua esposa, Rosângela Moro.

Sérgio Moro, ativismo judicial e o juiz na qualidade de “legislador positivo”

Na página 189, Moro analisa as críticas que são feitas ao ativismo judicial onde se imputa aos juízes a postura indevida de legislador positivo, por estar usurpando as atividades inerentes apenas ao poder Legislativo, na criação de leis. O subcapítulo do trecho a seguir se chama “O MITO DA VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO DO JUIZ COMO “LEGISLADOR POSITIVO”. Em um dos trechos, Moro afirma:

“Restringir a atuação do juiz constitucional a atividade dessa espécie somente
faria sentido se a guarda da Constituição e dos direitos fundamentais exigisse apenas
tal espécie de atividade”.

Em seguida, Moro reforça argumentos em favor de juízes atuarem como legisladores positivos:

Como as constituições não mais apenas garantem direitos já assegurados, mas também realizam promessas constitucionais de direitos – como a universalização da saúde e da educação, cuja implementação demanda a atuação do poder público -, resta evidente que a eficácia da jurisdição constitucional será comprometida caso seja atribuído ao juiz função meramente negativa“. (pág. 199, grifo nosso)

Um ativista a menos na fila para o STF

Sérgio Moro mostra-se contrário aos principais valores do Governo Bolsonaro, um desarmamentista, defensor do aborto e do ativismo judicial – três pautas que são fortemente combatidas por Jair Bolsonaro desde a época em que Bolsonaro era um deputado federal. Este casamento não poderia mesmo durar muito tempo. Os apoiadores de Jair Bolsonaro não têm motivos para lamentar, mas para agradecer.

Clique aqui para baixar a tese de doutorado de Sérgio Moro.