Governo do Piauí autoriza defesa civil a entrar em casas sem mandado

Decreto do governo petista autoriza invasão para ordenar evacuações em situação de risco

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A pandemia está rendendo diversas irregularidades. Desde respiradores comprados em lojas de vinhos a superfaturamentos. Governadores com posturas ditatoriais como a do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que invadiu a empresa 3M e se apossou dos insumos como máscaras e luvas cirúrgicas, vem inspirando discípulos.

O governador Wellington Dias (PT), do Piauí, assinou um decreto em 16 de abril de 2020, que estabelece situação de calamidade pública no estado em função do vírus chinês, criou atribuições específicas à Secretária de Estado da Defesa Civil (Sedec) durante o período da pandemia. Desde a assinatura do decreto, a Sedec está autorizada, por exemplo, a usar de propriedade particular para executar “ações de combate” ao vírus chinês.

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“Se precisarmos de um hospital de campanha no litoral, por exemplo, e tivermos dificuldade de obter um terreno ou prédio para o funcionamento, podemos buscar algum imóvel já existente em lugar estratégico, próximo a um hospital de referência e fazer a instalação”, explica Geraldo Magela, secretário da Defesa Civil.

O decreto também autoriza os agentes da Defesa Civil a adentrar em casas para prestar socorro ou para determinar evacuação.

“Por exemplo, se houver uma casa que tenha cinco moradores na qual um está contaminado e os outros se negam a se afastar dele. A gente pode entrar para orientar como os familiares devem proceder quanto ao distanciamento para a segurança de todos”, ressalta Magela.

A Sedec também está autorizada a mobilizar servidores do estado e municípios e convocar voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos.

*Com informações do Terça Livre