De acordo com um Boletim de Ocorrência (B.O.) que circula nas redes sociais, nesta quinta-feira (2), policiais militares cumpriram uma operação em uma residência de família, na cidade de Forquilhinha (SC), onde um grupo de cinco senhoras cristãs mantinham orações no interior da casa. A operação dizia cumprir o polêmico decreto 515/2020, emitido pelo governador do estado, Carlos Moisés, sobre isolamento social e quarentena. Especialistas falam em ameaça à liberdade religiosa.
No entendimento da Polícia Militar, o culto doméstico, que já vem ocorrendo há alguns meses na cidade, vai contra o decreto de Carlos Moisés (PSL), que determinou a proibição de “eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos”.
O boletim de ocorrência emitido pela PMSC relata que cinco pessoas da mesma família estavam orando dentro de sua casa, no Residencial Forquilhinha, mas, após ação policial, interromperam as orações alegando não terem conhecimento de que o decreto estadual proibia cultos dentro da própria residência. Os policiais então orientaram a família a interromper as orações para evitar “aglomeração de pessoas e contaminação com o vírus Covid-19”, segundo informou o site Gospel Prime.
De acordo com o site, o pastor e advogado Davi Araújo, presidente da Assembleia de Deus na cidade, da qual as irmãs são membros, viu “uma quebra dos preceitos constitucionais por parte do governo, os policiais estão debaixo de ordens”, mas salienta que os policiais “não precisavam parar a oração”.
Mas a situação pode ser ainda mais grave. O advogado Rafael Vieira Silveira afirma que “o teor das competências estaduais para legislar sobre tal é bem discutível”, referindo-se ao polêmico decreto que, entre outras coisas, cessa os direitos de ir e vir, bem como o direito à propriedade por tempo determinado pelo decreto.
O Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Araújo Gomes, gravou um vídeo em resposta, junto de dona Carina, dona da casa em que a oração foi interrompida. No vídeo, o comandante buscou esclarecer a situação e, ao final, fez uma oração junto da proprietária da casa.
Governo do Estado poderá ser acionado no MPF
O Procurador Walmor Moreira, que classificou a operação como um atentado à liberdade religiosa no país, informou pelo Twitter que irá entrar com denúncia ao Ministério Público.
PM de SC com “fundamento” em decreto do governador Carlos Moisés PROÍBE 5 pessoas de ORAR em sua CASA. Porém, a Constituição diz que a casa é asilo inviolável, assim como são invioláveis a intimidade e a vida privada. Esta e outras arbitrariedades serão comunicadas ao MPF e à PGR”, disse o procurador.
O procurador considera que Santa Catarina vive um “regime de exceção” que usa a pandemia como justificativa para violação de liberdades fundamentais dos cidadãos.
“O regime de exceção em SC também tem violado este Direito Fundamental: Art. 5, VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, explica Moreira.
PMSC participou de seminário da diversidade em templo católico
A PMSC já foi alvo de polêmicas no Estado quando oficiais participaram de um seminário sobre diversidade dentro de um templo religioso, promovido pelo Governo do Estado, o que gerou revolta entre cristãos. Na época, a PM procurou o EN para esclarecer, por meio de nota, que não se tratava de ultraje a culto nem desrespeito à religião. A resposta evidenciou, porém, a adesão a toda a nomenclatura da ideologia de gênero, o que preocupou os catarinenses que votaram em Carlos Moisés devido seu apoio manifestado a Jair Bolsonaro.
