Procuradores pedem submissão do Brasil à OMS sob pena de multa diária

Procurador da República, Júlio José Júnior, pediu que presidente da República seja multado.

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Após o pronunciamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na noite de terça-feira (24), quando o presidente se pronunciou, em rede nacional, sobre os efeitos do vírus chinês e alertou que o isolamento pode ser mais prejudicial que a exposição, em decorrência do possível colapso econômico que se aproxima, as Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitaram que procurador-geral Augusto Aras faça uma recomendação ao presidente Jair Bolsonaro para que sejam seguidas todas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à crise sanitária provocada pelo vírus chinês.

Os integrantes do Ministério Público Federal pedem que as ações do governo sobre o vírus chinês estejam “em consonância om o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS”.

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Ainda na avaliação dos cinco subprocuradores-gerais da República, o governo precisa se pronunciar e agir “de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da [OMS]”. Deste modo, pode-se a submissão do Brasil a autoridade internacional.

Submissão internacional sob pena de multa diária

O procurador da República Júlio José Araújo Júnior quer multar a União em R$ 100 mil, sob o pretexto que o presidente descumpriu a decisão da 1ª Vara Federal de Duque de Caixas para se “abster de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde” após o presidente Jair Bolsonaro visitar o comércio e cumprimentar pessoas no Distrito Federal no último domingo (29). Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

Segundo o procurador, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o presidente poderá pagar uma multa de R$ 100 mil à União e também a majoração da multa para R$ 500 mil, caso o presidente repita o gesto.

O pedido de Araújo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1.ª Vara Federal de Duque de Caxias que determinou à União que se abstivesse de estimular a ‘não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde’.

Diz o texto da ação pública, de número 5002814-73.2020.4.02.5118:

“A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de ABSTENÇÃO da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à COVID-19”.

O item “4” da ação pública versa sobre “À UNIÃO e ao MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS que se ABSTENHAM de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00”.

Ainda de acordo com a ação, “Cumpre observar, ainda, que o MPF teve conhecimento de decreto editado pela prefeitura de Duque de Caxias acerca do funcionamento de templos religiosos. Considerando que o decreto pode ter sido editado em momento anterior à decisão judicial, é necessário que sejam prestados esclarecimentos sobre a sua vigência, tendo em vista o item 4 da decisão”.

O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República Júlio José de Araújo Júnior, ainda requer:

I – A imediata execução da multa de R$ 100.000,00, por meio de pagamento pela União em conta do juízo;

II – A elevação da multa prevista nos itens 2, 3 e 4 da decisão para R$ 500.000,00;

III – A intimação de Duque de Caxias para que se manifeste sobre o Decreto nº 7.545/2020 e o cumprimento da decisão judicial.

*Com informações do G1 e do Estadão

 

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