Déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bi em 2020

Devido às medidas de enfrentamento ao vírus chinês, este ano “será bastante atípico”, afirma secretário do Tesouro Nacional

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou na segunda-feira (30) que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. O secretário, ao apresentar o resultado fiscal de fevereiro, afirmou que este ano “será bastante atípico”, devido às medidas de enfrentamento ao vírus chinês.

“Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho”, disse em entrevista transmitida pela internet.

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Entre as ações do Governo que impactarão as contas públicas, estão: seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais, a postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e do abono salarial.

Trabalhadores Informais

Mansueto afirmou que para o pagamento de informais serão usados dados da rede de assistência social, de programas públicos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Cadastro Único, etc.

Sobre o valor de R$ 600,00 por trabalhador, o secretário ressalta que não é um valor baixo e destacou que se trata de um programa emergencial. “Estamos em um país em que 50% das pessoas que têm carteira de trabalho assinada ganham menos de dois salários mínimos por mês”, disse.

Aumento das despesas

A economia estava em recuperação, antes da pandemia atingir o Brasil e o governo estava fazendo ajustes na economia. Os juros e a inflação estavam baixo. “Ainda bem que a gente está passando por uma circunstância tão difícil depois de ter aprovado a reforma da Previdência, de ter feito vários ajustes estruturais da economia, inclusive com um cenário de inflação muito baixa e de juros muito baixos”.

O secretário destacou que não deve haver um aumento permanente de despesas, passada a crise. “É fundamental que se tenha controle para que despesas temporárias não se transformem em permanentes. Se isso acontecesse, a gente colocaria toda a trajetória de ajuste fiscal em risco. Por isso que é muito importante que todas as ações com efeitos econômicas e socais fiquem restritas a 2020”, disse.

Mansueto explica que o Brasil tem um problema estrutural, que é gastar praticamente tudo que arrecada, desde 2015, para pagar despesas obrigatórias.

Orçamento de guerra

Mansueto defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do vírus chinês. Segundo ele, a aprovação dessa medida é importante para que a decisão política de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais. “Por isso que é tão importante esse bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovação dessa PEC do esforço de guerra, que vai regulamentar toda essa parte das finanças públicas em períodos de calamidade pública”, disse Mansueto.

A PEC, que foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi redigida e revisada pelos Ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O texto foi escrito em conjunto pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, e pelo economista José Roberto Afonso, um dos responsáveis pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Com informações da Agência Brasil e Crusoé.

 

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