Em nota pública, Augusto Aras responde à imprensa sobre pronunciamento de Bolsonaro

Procurador-geral da República, Augusto Aras, responde as falsas veiculações da grande mídia.

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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, por meio de nota pública, se posicionou em relação a circulação de notícias e documentos que dizem respeito à atuação da PGR junto aos demais Poderes da República quanto ao enfrentamento da epidemia do vírus chinês.

De acordo com a nota, “Augusto Aras, tem atuado no sentido de que o Ministério Público brasileiro seja um agente catalizador do diálogo e da cooperação dos diversos órgãos dos entes federados envolvidos no combate tanto à epidemia, para preservar a saúde e a vida, quanto às consequências da doença para a economia e para o desenvolvimento do país”.

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“Ciente da necessidade de aumentar os recursos financeiros para garantir o atendimento médico à população”, escreve o Procurador, “o PGR tem atuado no esforço de destinar valores decorrentes de condenações penais, multas extrapenais, acordos e repactuações de acordos de colaboração premiada para medidas que se fizerem necessárias no combate à epidemia, sem prejuízo das penas privativas de liberdade e restritivas de direito e da continuidade das investigações em curso”, explica.

Aras ainda frisa que os pronunciamentos do presidente visam equilibrar as atribuições dos poderes e que o MPF não tem por finalidade julgá-los. “Os pronunciamentos do Presidente da República, como chefe de Estado e de Governo, ostentam inegável dimensão política – e não administrativa –, sendo certo que o controle político, em um Estado de Direito, pressupõe o equilíbrio entre os Poderes estruturais da República e o Ministério Público. Observado o sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição, o juízo definitivo a respeito das funções políticas exercidas pelo Presidente da República é reservado ao Congresso Nacional, e não ao Ministério Público”, disse o Procurador.

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