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ASPECTOS GEOPOLÍTICOS DO CORONAVIRUS – IMPACTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS – FATOS INCONVENIENTES

Um fenômeno interessante tem ocorrido nos últimos anos, que tem sido a percepção de que, de fato, a guerra fria parece não ter acabado com a queda do muro de Berlin, eis que parece ter havido um mero arrefecimento da tensão, mas países continuaram comunistas, como a China, formando blocos que continuaram a atuar de modo mais ou menos ordenado, de forma a atuar no cenário mundial e estender sua influência.

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Não é difícil encontrar definições do termo geopolítica associando-o à geografia, como disciplina que associa fenômenos históricos e políticos da atualidade, interpretando a realidade global e envolve estudo de situações como guerras (hipotéticas ou reais), disputas ideológicas (o país, bem como o próprio globo está passando por este momento de intenso clima de fla x flu) e territoriais, políticas, acordos diplomáticos, comércio internacional dentre outros temas afins.

A diplomacia se preocupa com tal fenômeno eis que sempre se estudou a tal geopolítica ou conjunto de modos ou técnicas como um país tentaria influir na ordem mundial para se impor no cenário político ou econômico.

Leandro Narloch, de modo magistral cuida do fenômeno no Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo, ao aduzir que antes guerras eram tratadas por fome na busca de territórios para plantio, mas que, com o transcorrer do tempo, os impactos do combate se refletia na economia de ambos os países de modo muito danoso (terra arrasada, indústrias destruídas, falta de mão de obra, pela morte do campesinato e, por vezes da mão de obra especializada etc).

Chegou-se ao consenso no sentido de que guerras não se travariam mais de modo convencional onde a economia tivesse chegado ao estágio tal de desenvolvimento econômico, em que ela se tornasse antieconômica por si só (surreal não ? A teoria dos arcos dourados – tais arcos dourados seriam os componentes da logomarca do McDonalds – ou seja, onde houver uma loja dessas, o desenvolvimento econômico que a sustenta, tornaria antieconômica uma guerra convencional).

Entra aí em jogo o soft power,  ou modo de influenciar os humores da população (nada de tão novo assim, eis que Maquiavel já aconselhava o príncipe a se imiscuir nos assuntos internos do povo dominado buscando preservar ao máximo os valores dos mesmos para que fossem assimilados ao novo país – sem maiores traumas).

Grupos de estrategistas, vide Foro de São Paulo e outros congêneres foram surgindo no mundo para desenvolver estratégias de refinamento deste soft power, como inserção de controle de postos chaves da mídia, das universidades, das artes (teorias de Gramsci) para influenciar o maior número de pessoas possível.

Importante é a dominação cultural pela mídia e pelas artes, para que não haja destruição dos meios de produção para que possam ser explorados pelos políticos que vierem a controla-los (ou mesmo saqueá-los como visto em operações da Polícia Federal que agora estão sendo desmanteladas pelo establishment). Importante ainda, desarmar a população para que não haja resistência ao poder, bem como controlar polícia, exército e mídia.

Observe-se, que no Brasil chegou-se ao auge de se desarmar a população mesmo após um plebiscito dar vitória à tese de que a população queria se armar (não estou entrando no mérito se armas deveriam ou não ser liberadas, se isso aumenta segurança ou não, ou se bandidos estão armados e a população não – não se trata disso neste artigo – se está dando um exemplo do que seria a influência da mídia e do controle dos meios culturais). 

Esse exemplo evidencia que a população votou mas a vontade popular foi completamente ignorada, mas mesmo assim ninguém percebeu porque se iniciou gigante publicidade para desviar o tema até que a população dele se esquecesse.

Institutos de pesquisa distorcem números para inserir os que não sabem e não querem opinar, como dentro daqueles que não querem a liberação para induzir resultados no sentido de que a maioria não quer isso ou não quer aquilo – tudo em nome da imposição cultural e midiática de uma ideologia em detrimento de outra – isso está conectado no plano internacional, certamente (delação do Ministro Palocci como fartamente alardeado por alguns órgãos dá conta de que várias organizações internacionais ligadas a órgãos de esquerda, burlando a legislação eleitoral doaram dinheiro para este ou aquele partido político para influenciar no resultado das eleições).

Por que isso é feito ? Como aponta a economia: Não existe almoço grátis (No free Lunch – Milton Friedman). Se no Brasil, certa ideologia ganha uma eleição, estará mais predisposta a emprestar dinheiro público para financiar obras em outros países, lá gerando empregos para propiciar que a ideologia lá também prospere e por aí vai. Ás vezes ao custo de desvio de dinheiro via corrupção, outras apenas por amor à ideologia, mas pergunte-se ao povo brasileiro se havia interesse em gerar empregos no Porto de Mariel com emprego de bilhões para lá emprestados em detrimento do desenvolvimento econômico nacional. A resposta seria óbvia (daí os contratos terem sido feitos por documentos secretos que não poderiam ser acessados pela Lei de Acesso à Informação ou por Portais de Transparência). 

Essas técnicas para confundir a população parecem estar em curso neste momento.  Agora parece ocorrer o mesmo – anos e anos de desmandos e desvarios, desvios milionários e órgãos de mídia preocupados como o Presidente utiliza sua máscara em tempos de epidemia. Mas o que isso tem a ver com a epidemia de coronavirus ? Tem tudo a ver.

Não é este modesto autor quem diz isso, mas há vários órgãos da imprensa internacional (ninguém que esteja sendo patrocinado por governos internacionais, ou grupos políticos de empreiteiros com interesses locais em restaurar o ancient regime para continuar a assaltar cofres públicos) aponta no sentido de que, por anos, sempre que a China se viu premida pela fome, pela escassez ou pela estagnação econômica (recessão) por lá surgiram pragas que se espalharam pelo mundo e geraram caos na economia global com alterações no fluxo da bolsa de valores, preço de commodities e valor do ouro e do dólar – afinal grandes compradores deixam de comprar produtos que estão em alta.

Isso gera o pandemônio econômico e preços caem, empreendedores, grande parte deles chineses ou associados ao governo chinês compra barato por algo que teriam que comprar caro.

A vingar a tese de que a pandemia foi gestada de modo intencional ou pelo sigilo indevido no trato da crise pelo partido comunista chinês, como tem sido alardeado (vejam bem não estou disseminando esta informação ela está sendo alardeada pelos quatro cantos do mundo inclusive por órgãos sérios da mídia internacional fora do país, ou seja, que não estão sendo financiados por ninguém que tenha interesse nos destinos de nossa economia), o fato é que o Parlamento tem se demonstrado débil no trato da questão e tem havido ataques contra quem tem tido atitudes firmes (se essas coisas forem comprovadas, a China, enquanto pessoa jurídica poderá vir a ser responsabilizada civilmente e bens de sua propriedade que estejam em território nacional, como bens e direitos poderão vir a ser penhorados para arcar com o pagamento de indenizações que possam vir a ser propostas para conter os danos que inúmeros empresários e trabalhadores estejam a sofrer). 

Isso porque, a priori, a República Popular da China é uma pessoa jurídica de direito público internacional e, como tal, os atos de seus gestores, se indevidos e se causarem danos a outrem, em relação de causalidade atraíram o dever de indenizar (para isso haverá necessidade de provas – provas essas por exemplo de que se escondeu do resto do mundo por tempo suficiente para que a epidemia tivesse se alastrado – há rumores na mídia internacional de que a China sabia disso deste outubro do ano passado – as economias poderiam ter se preparado – no Brasil muitas pessoas poderiam ter deixado o 13º salário como reserva, por exemplo).

Nossa ordem jurídica pátria prevê situações como esta – Estados estrangeiros podem ser processados no país pelos atos ilícitos que vierem a causar, devendo ser processados na Justiça Federal de 1ª Instância, sendo certo que não caberá apelação da sentença, mas o recurso ordinário para o STJ ou para o STF a depender da matéria a ser discutida.

Basta, portanto, a presença e a comprovação – isso dependerá da análise de órgãos sérios e independentes – de que houve atuação intencional (dolo) ou ocultação culposa por tempo além do necessário (culpa gravíssima) em relação de causalidade com o caos econômico que se instalará no pais por conta disso.

Pelo óbvio que haveria dificuldades em penhorar bens da China, na própria China que se recusaria a homologar nossas sentenças por ato de soberania, mas, repita-se, tem-se situação, em que o governo chinês ou o Estado Chinês possa ter participação em negócios que estejam sendo desenvolvidos no país e essas cotas podem ser penhoradas.

É bem verdade que alguns poderiam dizer que isso seria uma estratégia ruinosa posto que a China seria nossa parceira e aliada comercial, nossa segunda maior parceira, mas, em primeiro lugar, nosso maior parceiro, os Estados Unidos, durante anos foi atacado em discursos inflamados por parlamentares e parlamentares, inclusive com palavras de baixo calão e não deixou de negociar com o Brasil (os negócios internacionais estão muito acima destes melindres e não me toques).

Por mais que o parlamentar A, B ou C ofenda ou critique este ou aquele governo se o preço da commoditie estiver bom e o país dela necessitar os negócios serão entabulados – o resto é história da Carocinha e parte do Gramcismo cultural para que se fique contra ou favor desta ou daquela pessoa nesta batalha ideológica da geopolítica – no Brasil verdadeira guerra do bem contra o mal, de Deus contra o Demônio,  de Montecchios contra Capulletos.

Chega a hora de ver, dentre aqueles que são os primeiros a mover demandas coletivas, quem moverá demanda em nome de pequenos empresários (mecânicos, empresas de transporte, pequenos comércios, bares, restaurantes, clínicas veterinárias etc) que estão ou serão obrigados a perder seus negócios por conta disso, inclusive para haver danos morais e materiais por conta disso.

Não se esqueça de que o Poder Público brasileiro, poderá vir a ser responsabilizado se demonstrados tais excessos. Partidos oportunistas em acordo com segmentos não confiáveis da mídia tradicional tudo fazem para ocultar esse jogo e dele se beneficiar (observe-se que há jornais com informativos da TV estatal chinesa sendo divulgados para o Brasil, numa espécie de propaganda da cultura e formação política daquele povo – e esse grupo parece que em dado editorial saiu em defesa do governo chinês em ataque a políticos que exerceram opinião contrária ao governo chinês, embora fiquem quietos a ataques incessantes de certos parlamentares a países como Estados Unidos e Israel como dito acima).

Se tudo for um golpe (aparentemente somente Itália e Iraque estão tendo muitos casos relatados de mortes em seus territórios em sede proporcional à população, no Brasil, pelo óbvio que resta como lamentável que uma só pessoa morra disso, mas por enquanto morreu-se muito mais de dengue e sarampo e nem por isso o país parou) os políticos que paralisaram o país dirão que tudo foi um sucesso e que, por causa deles não houve mais mortes. Mas estarão eles contando os suicidas que perderam ou perderão seus negócios ? Os desempregados que não poderão pagar planos de saúde e morrerão de forme ou doenças que não serão tratadas pelo SUS e que serão consequências da miséria gerada ?

Políticos responsáveis, como está ocorrendo no Japão, preparam o país para a continuidade da vida econômica e para combater pandemias – não há motivos para a paralisação do pais – observa-se na mídia, filhos de empregadas domésticas saindo em marcha nas ruas (aí não há risco de contaminação obviamente, inclusive de suas mães idosas quando esses filhos voltarem para as suas casas após ajuntamento de centenas senão milhares de pessoas) para que empregadas fiquem em casa sem trabalhar recebendo indefinidamente.

Nada mais justo que os minus habendi tenham direitos, mas pensem um pouco. Quem paga esses salários ? A classe média alvo de ódio preferencial da esquerda supostamente intelectualizada (correntes econômicas informam que os EUA somente são o que são enquanto potência porque tem a maior classe média percentual do mundo – somente tiveram crise quando, no Governo Obama – e não estou  dizendo que ele provocou isso – se verificou o achatamento da classe média).

Se esse empresário não abre as portas, não receberá seus rendimentos normais, mas continuará a ter pagar impostos e ter que pagar a empregada doméstica que não está trabalhando, entre uma coisa e outra, provavelmente, a empregada ficará desempregada e, se for idosa, provavelmente não encontrará outro emprego. 

Os partidos que hoje apoiam paralisações e querem destituir o governo eleito, com marolinhas de panelaço de cabos eleitorais a soldo (uma das emissoras de TV captou imagens de panelaço onde se tocava a música Lula Lá – em ato falho gravíssimo – pelo óbvio que militantes batem panelas para a mídia), em conjunto com emissoras de televisão que perderam muito dinheiro com patrocínio governamental, não se importam com esse caos – não perderão dinheiro.

Derrubarão o governo e colocarão, em suas cabeças, outro mais ameno, com maior vontade de negociar com partidos de centro e de esquerda no bom e velho toma lá dá cá.  Uma das maiores rotas de investimento econômico do país, há um mês atrás, refresquem suas memórias, era o Brasil.

Hoje com ameaça de um impeachment, com ameaça de parlamentarismo (que aparentemente gorou porque o povo saiu as ruas com epidemia e tudo) saem conversas de panelaço, isso está afastando os investimentos que correm das paralisações determinadas e estimuladas sobretudo por governos que tem interesses eleitoreiros nas eleições municipais como preparativos para a eleição presidencial seguinte. 

Há evidente oportunismo e se isso for comprovado, seja por escutas, e-mails ou outras provas que certamente surgirão (hoje não se fala em se alguém delatar, mas quando alguém delatar), pelo óbvio que atos de improbidade restarão configurados e o dever de indenizar por parte do Poder Público, em sistema de responsabilidade civil objetiva entrará em cena. 

Não há clima, ademais, para num ambiente de pandemia em que se antevê a virtual falência ou insolvência de um sem número de empresários nacionais, que continuemos a suportar impunemente que esse Parlamento tenha acesso, por seus interpostos membros à gestão de bilhões do fundo eleitoral – esse dinheiro deve ser imediatamente bloqueado e destinado à recuperação emergencial dos efeitos devastadores da pandemia na economia. Todos os projetos que prevejam aumento de privilégios como extensão de planos de saúde e benefícios a autoridades públicas devem ser imediatamente arquivados – ainda que para que dê o exemplo !!!!

Nada irritará mais a população em quarentena que vê seus negócios e sonhos fracassarem que políticos continuem a pensar em si próprios com trocas de frotas, aumentos de verbas, extensão de benefícios a familiares etc.

Aliás, a atuação de parlamentares que defendem os causadores dos efeitos catastróficos da situação (em se provando a intenção como parece estar sendo divulgado por órgãos internacionais de imprensa ao contrário do silêncio tumular da mídia nacional) somente justifica a imediata utilização desse numerário em prol da recuperação imediata da economia (os bilhões do fundão eleitoral devem ser imediatamente devolvidos ao Tesouro Nacional – a situação é única e sem precedentes – nas faculdades de direito, por anos o fenômeno gerado será estudado – casos do coronavirus). 

Na mesma medida, assim como empresários estão experimentando prejuízos e empregados poderão ter seus salários diminuídos em cinquenta por cento, deputados e senadores deveriam ser submetidos às mesmas regras para darem o exemplo – como trabalham em home office o cotão parlamentar deve ser imediatamente reduzido

Parece irresponsabilidade baixar decretos cessando atividades econômicas em inúmeros setores em alternativas viáveis de prosseguimento de negócios, baixando drasticamente os modos da população obter renda – isso será sentido com dez, quinze dias de quarentena compulsória. 

A arrecadação cairá muito e os Prefeitos e Governadores agora endeusados como salvadores da pátria, ficarão sem recursos para pagar salários do funcionalismo muito em breve. Curiosamente, o STF (basta ler as matérias do CONJUR desta semana – a partir de 23 de março de 2020 para conferir o que aqui se diz), nesta mesma semana, liberou os Estados de São Paulo e Bahia, ambos geridos por partidos não alinhados com o Governo Federal de pagarem parcelas de dívidas com a União, diminuindo ainda mais a capacidade do governo federal de acesso a verbas, liberando-as para que esses Estados continuem operando com maior folga. Nada disso é divulgado pela mídia.

Não se está procedendo a qualquer tipo de defesa do governo federal ou atacando governos estaduais ou municipais, mas se está fazendo um diagnóstico do que está acontecendo neste momento no país sob um viés geopolítico. O que se quer, inclusive como advogado que é profissional liberal e depende do funcionamento da economia para sobreviver e manter o sustento de seus filhos é que o país não quebre.

A gestão pelos mesmos grupos que vem gerindo o pais desde que as caravelas de Cabral aqui aportaram e que curiosamente estão alocados em grande parte no Centrão, não parece estar dando muito certo como o revela nossa história. Governos que com eles se alinhem ou lhes deem espaço igualmente parecem não funcionar. 

A tentativa de golpe branco com parlamentarismo informal frustrado ao menos demonstra que esse governo não estaria alinhado com esta ordem de fatores (há fatos que obviamente devem ser investigados – todos os desvios invocados por alguém devem ser investigados contra quem quer que seja). 

E tudo isso está sendo ignorado convenientemente pela mídia, pelos políticos que querem o caos ainda que isso implique em estourar a economia do pais e que tenhamos que obter empréstimos da própria China que, nesse ritmo será dona do país em dez anos. Observe que há um padrão. No momento em que o vetor de investimento sai da China e se desloca para outros países, inclusive para o Brasil (não tenham memória curta – repita-se: há um mês atrás o capital estrangeiro estava vindo para cá). 

Daí começa a campanha massiva da mídia por uma doença que mata menos que a dengue – não houve esse carnaval por causa da dengue – impulsionada por membros do Centrão (observe-se o número de políticos que viajou para a China recentemente sabe-se lá acompanhado por qual plêiade de empresários e movidos por quais interesses) em momentos em que recursos públicos são minguados para este mesmo Centrão (coalizão partidária que engloba partidos de esquerda e do centro, com legendas de aluguel) e que se tenta sem êxito o parlamentarismo branco. 

Todos esses fatores não estão sendo inventados por este autor, estão sendo amplamente divulgados por vários meios – a dificuldade que se tem é a de filtrar os fatos para verificar se acaso de apoiam, ou não, em situações factíveis ou se seriam teorias conspiratórias. 

Se tudo isso estiver a ocorrer mesmo, o Estado brasileiro corre sério risco e o Serviço Nacional de Informações deveria formar um grupo de estudos estratégicos, se é que ainda não o fez, com a reunião de vários especialistas para aferir a veracidade desses dados e como se combater esse fenômeno enquanto o país ainda não foi arruinado.

O interesse parece ser no sentido de que o valor de nossa bolsa de valores, nossas comodities e nossa moeda se desvalorize ao máximo para que empresas e investidores estrangeiros, comprem o máximo possível pelo menor valor. Se nossa economia se arruinar, a própria China poderá se propor por seus bancos nos emprestem dinheiro que não conseguiremos pagar, para ir se apropriando de parte de nossa soberania como se deu com vários países da Ásia, nos últimos dez anos. Uma nova rota da seda, verdadeiro negócio da China !!! 

No plano interno, além da questão de possibilidade de responsabilização (haftung obrigacional)) de todos os envolvidos (pessoas jurídicas de direito público interno e externo) – e lanço isso em tom de provocação a partir do que  tenho conseguido filtrar de inúmeras noticias que chegam – existem ainda várias medidas que serão de interesse do dia a dia da população.

Isso porque, em que pesem entendimentos divergentes e vozes doutrinárias de peso. Há situações que podem ser entendidas como imprevisíveis e inevitáveis (não para quem as causou mas para quem as experimenta) e que poderá aduzir que esteja em situação de caso fortuito de força maior (artigo 393 e seu parágrafo único CC).

Não se esqueça de que o Poder Público estaria, em alguns lugares emitindo recomendações de fechamento (medida mais prudente sob o âmbito administrativo) e outros, mais afoitos estão determinando o fechamento de estabelecimentos particulares intervindo em dirigismos contratuais cuja validade deve ser aferida à luz dos aspectos geopolíticos apontados acima.

Se os fechamentos forem entendidos como atos lícitos tem-se situação de fatos de príncipe (Celso Antonio Bandeira de Mello explica no sentido de que tal fato de príncipe seria um agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença) – o particular estaria obrigado a fechar portas e poderia opor isso a seus contratantes, abrem-se margens para negociações e revisões contratuais (artigos 317 e 478 CC, nas relações de consumo o artigo 6º em seus incisos assegura o direito a revisões de cláusulas e condições iniquas).

Se o Poder Público determina a proibição das atividades de um dado agente contratual, de modo imprevisível e inevitável isso implica em necessidade de análise para aferir se isso irá influir efetivamente, ou não, na equação financeira ou equilíbrio de um dado contrato (alguns negócios não se alteram se forem realizados online ou no meio físico mas muitos serão literalmente arruinados por más escolhas do Poder Público).

Havendo influência será o momento de buscar alternativas de negociação evitando-se o acionamento. Lembre-se no entanto de que, por um princípio decorrente da boa-fé objetiva, o princípio da conservação contratual (há interesse no cumprimento da função econômica do contrato que seria propiciar a livre circulação de riquezas o que seria benéfico para a sociedade como um todo – embora para certas nichos religiosos o capitalismo seja pecado, para outros não, curiosamente nesses a economia prospera – sobre o tema Max Weber – O capitalismo e a ética protestante) tem-se que a pandemia não pode ser causa de arrependimento contratual.

Ao contrário, juízes tentarão fazer com as partes revejam os pactos ao invés de rescindí-los por conta desses eventos externos, imprevisíveis e inevitáveis – as negociações, desde logo, orientadas por advogados, serão preferíveis neste momento às revisionais, podem ser tentadas mesas de autocomposição conduzidas por advogados. 

Todos os particulares, enquanto não se aferir os fatos a luz de agentes externos e aspectos geopolíticos que fazer concessões para viabilizar a continuidade da vida econômica em nome do interesse nacional – contratos de locação que não podem ser pagos poderão ser negociados para que se diminua, por exemplo, o valor do aluguel por um, dois ou três meses enquanto perdurar a quarentena, com parcelamento das diferenças resultantes diluídos nos meses posteriores ou ao final do contrato.

Podem ser firmados negócios jurídicos processuais, com fincas no artigo 190 CPC, estabelecendo essas novas bases, com despejos imediatos em caso de descumprimento, por exemplo (isso não valeria para locações não residenciais por conta da proteção ao fundo de comércio e garantia do direito à renovação estabelecida como matéria de ordem pública nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.245/91 mas pode funcionar bem para outros tipos de locação). 

Vale começar a enviar e-mails que são meios de prova, dando conta de como seu negócio foi impacto de modo imprevisível pelo órgão governamental (reitere-se, melhor que isso se faça com a consultoria de advogados para que dados estratégicos não sejam revelados ou não se produza provas contra si mesmo no envio de comunicações – por vezes erros de grafia podem ter significados diferentes- vejam-se os termos remição – resgaste e remissão que significa perdão – não convém arriscar).

No próximo artigo (já escrevi um apenas de direito privado – disponível em https://jcballerini.jusbrasil.com.br/artigos/822599789/corona-virus-e-o-direito-privado) analisarei questões de direito tributário em tempos de coronavírus

 

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