Decisão judicial para proibição de Missas em Aparecida viola direitos internacionais

Independente do mérito, a suspensão de Missas e eventos no Santuario Nacional de Aparecida por parte da Justiça pode caracterizar mais uma vez um ativismo judicial.

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Foto: Thiago Leon/Santuário Nacional de Aparecida.
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No último sábado (14/03), por ação do Ministério Público em razão do Covid-19, a Justiça determinou a suspenção de missas e eventos no Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Estudo realizado pelo jurista Dr. João Carlos Biagini explica Estados não podem interferir em outros Estados, e as dependências da Igreja Católica fazem parte do Estado da Santa Sé (país Vaticano). Esse direito e independência é reiteradamente garantido no direito internacional, há séculos. A decisão judicial, portanto, conflita com o Código Civil de 2002, com o Tratado Brasil-Santa Sé, Decreto 119-A/1980, Constituição Federal, Decreto 7.107/2010, Lei federal 3.071/1916, Código de Direito Canônico, entre outros.

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Ainda que parte da população, impactada pela situação do Covid-19, porventura possa concordar com a decisão de não realização de eventos, que incluem Missas, a postura adotada pela justiça mostra a face do ativismo judicial persistente no Brasil em muitos membros do judiciário, que sentem-se no direito de pôr em prática seus juízos para a sociedade, independente do que apregoam leis e direitos estabelecidos.

Clique aqui e leia na íntegra o estudo do jurista João Carlos Biagini


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Rodrigo
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Rodrigo

Eu, que acompanho com estima e concordância os textos do Estudos Nacionais, os quais têm muito me instruído, dessa vez descordarei do tom crítico dessa matéria. Creio que a maioria das pessoas estão subestimando perigosamente o coronavírus seguindo o exemplo de nosso presidente, em quem votei e até o momento não me arrependo de ter votado nele; e espero não me arrepender. Sobre o mérito da questão, lembremos que quando a gripe espanhola aportou por aqui, ela também foi desdenhada por muitos do povo e por autoridades constituídas. Pela falta de providências preventivas, causada pela subestimação, a gripe espanhola deixou… Read more »

Nete
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Nete

Absurdo isso!