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Acompanho e escrevo, há bastante tempo, sobre o aborto. Recebo quase todas as publicações a respeito, sejam a favor ou contra. Entendo que o debate foi desfocado, propositalmente, para levar à descriminalização do homicídio intrauterino.

Em todos os debates, inclusive na audiência pública no STF, que estive presente. e ouvi várias exposições, cujo objetivo é esclarecer, cientificamente ou não, a data do nascimento do ser humano e quanto ele se desenvolve até a décima-segunda semana de vida.  Fala-se em fecundação do óvulo, que aconteceria imediatamente após a relação sexual, ou nidação, que seria a confirmação da fecundação, no período de 7 a 15 dias.

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Em nosso entender, a questão de fundo está entre a causa, a relação sexual, e o efeito, o surgimento da gravidez. Na campanha pela liberação total do direito sexual e ilimitado, as formas desenvolvidas para evitar a gravidez foram aumentando: preservativos ou camisinhas femininos e masculinos; diafragma; espermicidas; DIU; pílulas do dia anterior e do seguinte, e outros métodos conhecidos e desenvolvidos pela medicina. Porém, em todas elas, não há a garantia absoluta do impedimento à fecundação do óvulo e, consequentemente, o aparecimento do bebê em gestação, o ser humano que inicia sua vida, com todas as suas características determinadas,   na junção do esperma com o óvulo e termina no último suspiro, com sua morte.

O último empecilho para a liberdade sexual total, sem responsabilidade, é o surgimento do bebê.  Então, estão trocando a causa impeditiva da irresponsabilidade sexual pela causa real do problema, que é a relação sexual. Excluídas as formas tecnológicas que permitem o nascimento da vida, a forma natural é a relação sexual.

As relações sexuais podem ser consentidas ou não-consentidas.  Se o ato sexual foi forçado de alguma forma, não-consentido, ele caracteriza o crime de estupro.  Então, qual a discussão na ADPF 442?  A resposta é clara: o ato sexual consentido, que provoca o nascimento de uma vida humana. Quando um homem e uma mulher praticam o ato sexual, voluntariamente e de comum acordo, embora utilizando métodos contraceptivos, eles têm plena ciência de que a gravidez pode ocorrer. Devem estar preparados para assumir o bebê gerado e não para buscar o homicídio e eliminar as suas responsabilidades e as de suas famílias na criação do nascituro.  A justificação econômica para o homicídio intrauterino é absurda. Além das obrigações do casal, há as obrigações do Estado e até a possibilidade de pensão avoenga.

O debate na ADPF 442, em nosso entendimento, deve focar na relação sexual, que é a causa do início da gravidez, e não no bebê, que é a consequência do ato sexual. Não importa se o bebê é gerado com a fecundação, nidação ou se terá cérebro com um dia ou doze semanas. O foco do debate deve ser fixado nos atos sexuais, antecedentes ao nascimento da vida, que provocam as gravidezes inesperadas ou indesejadas.

Entendemos que o STF deve julgar somente o direito. Se o ato sexual foi forçado, a gravidez é indesejada e já há a previsão legal do crime de estupro.  Se o ato sexual foi consentido, a gravidez é inesperada. Neste caso, não há que se falar em descriminalização de aborto, ou melhor caracterizando, liberação da prática do homicídio intrauterino.